FÓRUM DCA MARANHENSE realizou assembléia e na pauta situação das organizações da sociedade civil de Açailândia

(Da Secretaria Executiva do Fórum DCA-MA. São Luís)

RESUMO DE REUNIÃO DO FORUM DCA-MA

DATA: 21/02/2018

LOCAL: Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerine - CDMP

HORÁRIO: 9:00 horas

PAUTA: Replanejamento do Plano Operacional do Fórum DCA - 2018

DESENVOLVIMENTO DA REUNIÃO: -    Inicialmente, Eliane trouxe a discussão sobre os três eixos do Plano de Ação e colocou em debate esta construção. Na sequência, ela relatou brevemente as ações mais significativas do fórum, como a eleição do Cedca; -    O representante de Açailândia contextualizou as fragilidades de sua região no que concerne às organizações de sociedade civil que não conseguem se organizar para acessar recursos públicos para os projetos e as fragilidades dos CMDCA's que apenas se reúnem pontualmente para promoção do certame para eleição do conselho tutelar; -    Ana Amélia discorreu sobre as fragilidades do Cedca, sobretudo, no ano atípico eleitoral e as dificuldades financeiras com a previsão orçamentária de R$ 70.000,00 destinadas a todos os conselhos (diferentes populações). ENCAMINHAMENTOS: -    Permanecerão os três eixos do plano operacional do Fórum DCA; -    Será atualizado o cadastro das organizações filiadas ao Fórum DCA; -    A secretaria executiva encaminhará o instrumental;

ORGANIZAÇÕES PRESENTES: -    José Wagner - Centro de Defesa da Vida e Direitos Humanos Carmem Bascaran -    Ana Cleudes Carvalho - Plan Brasil -    Adeilma Holanda - Plan Brasil -    Rosileide Maciel - Pastoral da Criança -    Dulcineia Gomes - Centro Cultural e Eclesiástico da Vila Passos -    Marcos Japi - Unicectma -    Ana Raquel Rodrigues - Grupo de Apoio às Comunidades Carentes -    Nonato Santos - Centro de Cultura Negra -    Ana Amelia Barros - Centro de Cultura Negra -    Maria Aparecida Rodrigues - Associação das Donas de Casa do S. Sacavém -    Karina Martins e Silva - União dos Escoteiros do Brasil/Região Maranhão -    Eliane Vera Cruz - Centro de Formação para a Cidadania Akoni -    Michelle Chaves - Conselho Tutelar São Francisco/Cohama

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       O representante de Açailândia, o advogado José Vagner Mendes Mesquita,  da assessoria jurídica do CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran  colocou corretamente as questões na plenária do Fórum DCA  do Maranhão.

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·         De verdade, de uns cinco anos para cá, a mobilização e o ativismo das entidades não-governamentais da área dos Direitos de  Crianças e Adolescentes caiu, e muito. Por exemplo, o Fórum praticamente se omitiu e se omite em relação ao andamento das ações penais das CPIs 2003 e 2009, da Assembleia Legislativa do Maranhão, sobre Exploração Sexual e Trabalho Infantil, que condenaram 10 (dez) homens açailandenses em duas instâncias, no TJ-MA- Tribunal de Justiça, recentemente, e pouco se dá com a sorte das vítimas e famílias, empenho a cargo de uma e outra entidade. Lembre-se que o Fórum DCA praticamente incluiu Açailândia em ambas as CPIs. Ou que o Fórum não se manifesta em relação a assassinatos de Adolescentes, ou na complexa realidade de Adolescentes em conflito com a lei.

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·          No Fórum DCA Açailândia, nem uma dezena participam mais ‘ativamente’, e o de fato o Fórum tem se limitado a projeto do Protagonismo Juvenil e a projetos de entidades financiados pelo FIA/Fundo Municipal para a Infância e Adolescência, vinculado ao COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ou participa, “solenemente” de eventos (já costumeiramente tidos como é-ventos...).

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·          Projetos limitados, temporários, de alcance e repercussão diminutas, sem continuidade, e ainda limitados a um grupo reduzido de entidades, boa parte de “escolinhas  de futebol”, que deveriam ser apoiadas pela Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, que conta com dotação orçamentária para tal, ou beneficiando Crianças, Adolescentes e famílias que não se ‘enquadram’ no perfil das metas traçadas, ou seja, em situações de vulnerabilidade, risco pessoal, familiar e social.

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·         Como disse publicamente a cerca de dois anos, uma ex-dirigente de entidade, também ex-conselheira municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, “... só tem uma entidade de verdade , o CDVDH-CB”. No entanto, em duas eleições seguidas do Fórum DCA Açailândia para o COMUCAA, o Centro de Defesa, surpreendentemente, não foi eleito, franca e explicitamente boicotado, o que dá uma idéia da situação em Açailândia e ajuda a explicar o quadro de “fragilidades nas organizações da sociedade civil dos Direitos de Crianças e Adolescentes”.

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·         Cabe, entretanto, ao COMUCAA, conforme o ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente e as Resoluções do CONANDA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a formação continuada para o fortalecimento do sistema de garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes e da rede de atendimento, e aí se compreende o Fórum DCA, representação da sociedade civil organizada, para fazer os Direitos Sociais mas igualmente cumprir seu dever de cidadania.

·         O que se espera para este 2018, ano de Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com novo colegiado no COMUCAA e já se pensando, a pouco mais de ano e meio da eleição ao Conselho Tutelar, é que o Fórum DCA e suas entidades assumam realmente o seu papel de ‘controle social’ e de protagonismo junto aos Conselhos e ao Poder Público, nos assuntos de política de atendimento dos Direitos de Crianças e Adolescentes.

·         A entidade que hoje ocupa a Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia é o presidente  Associação dos Moradores do Bairro Nova Açailândia,  Rivelino da Silva Santos.

·         (Eduardo Hirata)

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