ASSEMBLÉIA DE FEVEREIRO DO COMUCAA
COM QUÓRUM DE 99%
Muito boa, como a muito não
acontecia, a assembleia ordinária mensal, equivalente a este mês de fevereiro,
do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Açailândia-MA.
O quórum foi quase total, das doze
entidades membros do colegiado e que formam o plenário do COMUCAA, ausência não
justificada da representação da Secretaria Municipal de Cultura.
A sociedade civil participou, em 100%, com suas seis (06) representações: as
Conselheiras Dinair Silva Lima (Associação de Moradores da Vila Capeloza), Maria
Lucia Alencar Lima (Associação de Moradores da Vila São Francisco e Jardim
América), Thays Gabriell Sousa da Silva- Conselheira Adolescente (Associação de
Moradores de Açailândia) e Zeneide Alves Leite Gonçalves (Associação Comunitária Bom
Samaritano), e os Conselheiros,
Presidente, Ismael Martins da Silva (Associação de Esportes Coração da Vila) e
Vice-Presidente, Manuel Messias Soares Silva (Associação Comunitária e Social
da Vila Ildemar). E a ainda contou com as participações de suplentes, a
Conselheira Gele Maria de Sousa Santos (Associação de Esportes Coração da Vila)
e o Conselheiro Cezar Augusto Sousa (Associação Comunitátia e Social da Vila
Ildemar).
Pela parte do governo municipal,
tivemos as participações das Conselheiras Antonia Almeida de Sousa (Secretaria
de Esportes e Lazer), Ivanize Mota Compasso Araújo, Conselheira Tesoureira
(Secretaria de Assistência Social), Linda Grace Barberino Figueredo (Secretaria
de Saúde) e Maria Cristina da Conceição Silva , Conselheira Secretária
(Secretaria de Educação), e o Conselheiro Francisco Pereira Lima (Secretaria de
Administração).
Entre os assuntos e matérias
discutidas votadas, destacamos:
* relatos das Comissões Permanentes do
COMUCAA, dando conta de suas composições e primeiras atividades, entre elas o
conhecimento e o acompanhamento à execução do Orçamento do Município 2014, pela
Comissão do FIA/Fundo Municipal para a Infância e Orçamento; a visita e
verificação das condições de estrutura e funcionamento do CREAS/Centro de
Referência Especializado de Assistência Social, pela Comissão de Política de
Atendimento, e também sobre a situação do ‘Grupo de Monitoramento do Plano
Municipal de Enfrentamento á Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; e
a Diretoria relatou as dificuldades para
definir a composição da Comissão do FIA e Orçamento, estando as outras
duas já definidas;
* A aprovação pelo Plenário do Parecer
da Comissão Especial, que apurou denúncia das entidades ADEFIA e APAE, contra as Conselheiras Tutelares Edna
Maria Alves dos Santos e Lucinete Freitas de Aguiar, de interferência na assembleia
e processo de escolha das entidades civis ao COMUCAA, em 07 de dezembro
passado. O COMUCAA, por oito (08) votos a favor, dois (02) contra – AMA e
Secretaria de Educação, e 01(uma) abstenção (Secretaria de Saúde), deliberou
pela completa absolvição das conselheiras tutelares denunciadas;
* a alteração do “Plano de Aplicação
do FIA 2014”, sobretudo nos itens “Doações e Incentivos”, da receita, e das “Subvenções
Sociais”, da despesa/do custeio, colocada pelo Conselheiro Presidente e pela
Comissão do FIA e Orçamento;
* o relato da Comissão Especial da
Realização da Audiência Pública do COMUCAA, faltando o balanço geral do FIA
2013, mas mantendo a data para o dia 13 de março;
* a apresentação pela Tesouraria do
COMUCAA, dos repasses do FPM/Fundo de Participação dos Municípios ao FIA, que
pela Lei Municipal n.º 136/97, artigo 4º, I, “ é de nunca menos de 1%- um por
cento- do FPM, depositado automaticamente na conta bancária do Fundo”. O total
repassado em 2013 foi de R$ 134.501,07 e constata-se pela apresentação que o
mês de dezembro não foi ainda repassado, e o mês de novembro, com valor de R$
14.350,49 só foi repassado em janeiro 2014. E considerado grave pelo Plenário,
só os meses de janeiro e fevereiro 2013 tiveram repasses equivalentes a 1% do
FPM, todos os demais meses (ainda faltando dezembro), foram abaixo deste mínimo
previsto em lei;
* o Conselheiro Presidente referiu-se
à necessidade de elaboração dos Planos Municipais em falta, destacando o Plano
Decenal e das atualizações dos vigentes; da atualização do Regimento Interno do
COMUCAA, o que também foi colocado pelo Assessor do Conselho, Raimundo
Rodrigues da Silva; e dos compromissos dos(as) Conselheiros(as) Municipais dos
Direitos da Criança e do Adolescente, em participarem ativamente das Comissões
e do Plenário;
* O Fórum DCA(Direitos da Criança e
Adolescente) Açailândia, articulação de entidades não-governamentais, através
de sua Secretaria Executiva, ora exercida pelo CDVDH-CB/Centro de Defesa da
Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran, “cobrou” a execução do “Plano de
Aplicação do FIA 2014”, aprovado em dezembro, nos itens do “Protoganismo Infanto-Juvenil”
(Comissão Juvenil), Programa “Selo SGD” (Comunicação e Divulgação dos DCA) e
Programa “Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2013-2016 Amazônia”. Referiu-se
ao andamento da “Força-tarefa” e de algumas atividades, como o PESS; a proposta
de novo “projeto Disseminando aa Cultura de Redes Sociais”, com a Rede Amiga da
Criança de São Luís.
Participaram também da assembleia do
COMUCAA, o Conselheiro Tutelar Antonio Silvestre Marques de Sousa, o “Silva”, e
a agente administrativa da Diretoria do Conselho, Maria de Fátima Sousa Silva.
* Adendos à postagem:
1) . A assembléia aconteceu nesta quinta-feira, 13/02/2014, na sede do COMUCAA, Rua Marly Sarney, n.º 1.112, Centro, entre 0830 e 1130 horas;
2) . Este que vos escreve representou, pelo CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran, a Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailãndia.
********************************************************
