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Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia- (Centro de
Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran/CDVDH-CB)
O “Grupo de Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento à
Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, grupo de trabalho vinculado
ao COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Açailândia-MA., reuniu-se pela primeira vez em 2014, na manhã desta
terça-feira, 18/0, na sede do CREAS/Centro de Referência Especializado de
Assistência Social, entidade
coordenadora do Grupo, na Avenida Dorgival Pinheiro de Sousa, em frente a Loja
Maçonica Heitor Aquino de Melo.
E entre outros
assuntos, tratou do “carnaval 2014”.
Sobretudo os representantes da sociedade civil no Grupo, querem um carnaval sem
violência, sem violações aos Direitos principalmente de Crianças e
Adolescentes, pois tradicionalmente os “grandes
eventos” do carnaval apresentam muitas violações destes Direitos, como o
trabalho infantil e a desproteção de trabalho de adolescente, o abuso e a
exploração sexual, a frequência/permanência de Crianças Adolescentes em locais e horários impróprios,
consumo de álcool- drogas, etc.
Nesse sentido, COMUCAA, CREAS e Conselho
Tutelar/CONTUA, conversarão com as autoridades responsáveis pelas “autorizações/licenças”, bem como pela
segurança, monitoramento e fiscalização, para que o carnaval aconteça da melhor
maneira possível, prevenindo-se ameaças e violações aos Direitos de Crianças e
Adolescentes.
O “Grupo...”, através de suas instituições-membros que atuam na
promoção de Direitos (serviços e
programas públicos de assistência social- entre eles o próprio CREAS-,
educação, saúde), bem como não-governamentais, como o CDVDH-CB/ Centro de
Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran, Centro Comunitário Frei
Tito, Paróquia Santa Luzia, também realizará uma campanha educativa, baseada na
campanha nacional, e participará das ações de
monitoramento, durante o período carnavalesco, principalmente junto as “folias” do Pequiá e da Vila Ildemar.
Diante do baixo quórum
(participaram representantes do COMUCAA, CONTUA, CREAS,
Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia-Centro de Defesa da Vida e dos
Direitos Humanos Carmen Bascaran/CDVDH-CB, Centro Comunitário Frei Tito.
Paróquia Santa Luzia e do Protagonismo Familiar), decidiu-se não tratar
sobre nova coordenação do “Grupo...”,
que o CREAS não pretende continuar (embora continue no “Grupo...”), alegando sobrecarga de tranbalho e atribuições, e falta
e poucos recursos para tal. O COMUCAA estabelecerá contatos com Secretarias, na
busca de nova coordenação para o “Grupo...”.
Este baixo quórum foi
atribuído não só á manhã de chuva, mas pelos desencontros quanto ao convite para esta primeira reunião no ano:
fora decidida anteriormente pelo COMUCAA e CREAS para a terça-feira, 18, mas
convidou-se as instituições-membros para a manhã da segunda-feira, 17, e por
mensagens e celular, e não “oficialmente”.
Outro item discutido foi a mobilização do “Grupo...”, através da “Força-tarefa”
instituída em 2013 para “acompanhar”
casos pendentes e antigos de violações de Direitos, sobre o chamado “caso da CPI Estadual de 2003”, que no
âmbito judicial, teve no início deste mês de fevereiro, sentença do Tribunal de
Justiça do Maranhão, confirmando condenação em 2010, pelo judiciário da Comarca
de Açailândia, pelo Juiz André Bogéa Pereira Santos.
O andamento da “Força-tarefa” foi reclamada pela
Secretaria Executiva do Fórum DCA, sobretudo as atuações do CONTUA e do CREAS,
tidas como “fracas e ineficazes,
praticamente inexistentes, com as
pendências no casos aumentando em vez de serem resolvidas”.
Uma discussão sobre o
plano de ação para 2014 resultou na convocação de reunião do “Grupo...” para a manhã da próxima
terça-feira, 0830 horas, no mesmo CREAS, quando o COMUCAA deverá apresentar o “Plano
Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”
atualizado, conforme aprovação no final de 2013. O “Plano...” constitui a
própria razão de ser do “Grupo...”. E
com base neste “Plano...”, então se
definirá sobre as atividades do “Grupo...”
para 2014.
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