(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia)
Na tarde da
quinta-feira, 13/02/2014, entre 1530 e 1830 horas, tendo por local o auditório
do CRAM/Centro de Referência de Assistência à Mulher de Açailândia, o
Ministério Público do Estado do Maranhão/Procuradoria Geral de Justiça, através
do CAOP-IJ/Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, representado
pelo Promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques, Coordenador do CAOP-IJ, e
pelo Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (4ª PJA) da Comarca de
Açailândia, Gleudson Malheiros Guimarães. promoveu
o evento “entrevista sobre o Embarque Clandestino de Crianças e Adolescentes
nos trens de carga da Vale S/A”.
A entrevista foi
realizada pelo engenheiro ferroviário canadense James Bertrand, especialista em
segurança ferroviária, contratado e custeado pela empresa Vale, como resultado
de audiência pública realizada pela Assembléia Legislativa do Maranhão, em
2012, para debater e propor sobre o fenômeno “dos(as) meninos(as) do trem da
Vale”.
Foram entrevistados(as)
representantes de Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente
(os Presidentes Ismael Martins da Silva, de Açailândia, e Roberto da Silva Pereira,
de Cidelândia), Conselhos Tutelares (Edna Maria Alves dos Santos, de Açailândia,
de Açailândia; Edinete de Sousa Oliveira Barros, de Cidelândia; Daniela Gomes
Ferreira, de São Francisco do Brejão), Secretarias e Assistência Social e seus
órgãos, como CRAS/Centro de Referência de Assistência Social e CREAS/Centro de
Referência Especializado de Assistência Social (Elisângela Silva da Conceição,
Maria Salete Magalhães Sousa e Rosaurea Ferraz, de Açailândia; Tatiana da Silva
Sousa, de Cidelândia; Maria da Glória Cavalcante e Maria Suzana Alderado de
Souza, de São Francisco do Brejão) e de outras instituições, todas de Açailândia,
como a Rede Justiça nos Trilhos/Paróquia Santa Luzia do Pequiá (Padre
Comboniano Dario Bossi), Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen
Bascaran (Maria Aparecida Moreira da Costa), STTRA/Sindicato dos Trabalhadores
e das Trabalhadores Rurais de Açailândia (Francisco Martins de Souza, o “Tico”).
Registramos ainda as presenças da Assistentes Sociais dos CRAS
de Cidelândia, Zaira Karam de Melo, e de São Francisco do Brejão, Veronice Pereira
Carvalho (ex-Conselheira Tutelar de Açailândia, nos mandatos 2007-2010 e
2010-2013); da Secretária Executiva do CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos
Direitos Humanos Carmen Bascaran, Fabrícia Carvalho da Silva; de Larissa
Pereira Santos, da Rede Justiça nos Trilhos; do tradutor Joelton Gomes, e do servidor Lincoln Pinheiro Santos, ambos do
CAOP-IJ, e do assistente da 4ª PJA, Ronnedy Santos de Carvalho.
Os municípios de Itinga
e Vila Nova dos Martírios, também convidados, não enviaram representantes à “entrevista”.
Alguns, entre muito, itens de destaque nas entrevistas:
* do Presidente do STTRA, também líder
comunitário na região campesina do Novo Oriente, relatando sobre sete (07)
mortes na ferrovia na região (entre os quilômetros 450 e 457 da Estrada de
Ferro Carajás/EFC), além de acidentes com veículos (ônibus, caminhão carveiro),
riscos nas passagens de nível com ônibus escolares, barulho e trepidação
prejudicando várias comunidades da região (Novo Oriente, povoado cortado ao
meio pela ferrovia; Francisco Romão ao lado da ferrovia), inclusive com
rachaduras e risco às moradias, etc.;
* da realidade relatada
pela representante do CDVDH-CB, Maria
Aparecida Moreira da Costa, de que
ex-meninos do trem, hoje jovens com mais de vinte anos de idade, continuam “viajando
clandestinamente nos trens da Vale”, como demonstrou o “caso do jovem Mateus”,
ocorrido em Açailândia no final de junho de 2013, sem que tenham tido, e suas
famílias, a atenção social cabível, bem como a realidade da Vila Ildemar,
sobretudo a da comunidade chamada de “linha do trem”, limítrofe à ferrovia,
bastante carente e que sofre com a violência e o abandono do governo e da Vale,
que não se importam em combater os riscos que a ferrovia oferece, sobretudo às
Crianças;
* do “acordo” firmado em Açailândia entre Judiciário,
Ministério Público, COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, CONTUA/Conselho Tutelar, Prefeitura de Açailândia e Vale, que
resultou na construção e instalação da
atual “Casa Abrigo”, com doação da empresa em torno de trezentos mil reais, no final da primeira década dos anos dois mil,
depois de quase um ano de discussões e planejamento;
* da súbita e acentuada queda nas
estatísticas da Vale, a partir de 2009 apresentadas no relatório, das
“ocorrências com os(as) meninos(as) do trem”, atribuída pela Conselheira
Tutelar de Açailândia, Edna Maria Alves dos Santos, ao “acordo” mencionado
anteriormente, no item “retorno/entrega imediata pela própria ferrovia/Vale as
suas cidades de origem”, bem como a subnotificação (nem a Vale comunica, e órgãos
de assistência social não registram/documentam, como frisou a Coordenadora do CREAS
de Açailândia, Rosauréa Ferraz), colocada por Padre Dario Bossi, e pelo representante do Fórum DCA Açailândia,
este que vos escreve.
O Promotor de Justiça
Marcio Thadeu Silva Marques mencionou a publicação “Viagens Clandestinas de
Crianças e Adolescentes nos trens da Estrada de Ferro Carajás”, lançada em 05
de novembro de 2013, em São Luís, e fruto de pesquisa realizada pela Agência
Matraca de Notícias da Infância, financiada pelo FEDCA/Fundo Estadual dos Direitos
da Criança e do Adolescente, gerido pelo CEDCAMA/Conselho Estadual dos Direitos
da Criança e do Adolescente do Maranhão.
A “entrevista”
representa uma “checagem” dos dados e
informações tanto do relatório da Vale como da publicação “Viagens
Clandestinas...”, para o especialista canadense James Bertrand, conferindo com
representantes de instituições diretamente relacionadas ao fenômeno e
conhecendo “in loco”, para então apresentar seu relatório sobre as condições e
propostas de segurança “social” da Ferrovia Carajás, para as comunidades ao
longo do Corredor Carajás.
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