(Informe da Secretaria Executiva do
Fórum DCA Açailândia – Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran)
O menino ELSON, então com nove anos
de idade, pessoa com deficiência, segundo filho de uma família de cinco irmãos,
moradora e trabalhadora desde sempre no Assentamento Planalto I, região do Novo
Oriente,que sofre um tremendo impacto social e ambiental com a suplicação da
ferrovia Carajás, desapareceu em 14 de dezembro de 2009.
A família, o assentamento em peso, as
comunidades vizinhas, centenas de pessoas,
procuraram desesperadamente pelo menino, durante dias.
Foram
a polícia, o corpo de bombeiros, mas praticamente nada procuraram, pouco
investigaram. Em alguns meses, apenas a família e outras famílias vizinhas e
amigas, continuaram “a busca”, as “autoridades (Conselho Tutelar, Polícia...)”,
embora comunicadas formalmente do
desaparecimento, “nem aí...”.
Mas ainda em 2010, uma denúncia
escrita da filha e irmã (além de mãe e gestante, adolescente, então...) dos
principais suspeitos, um antigo assentado praticamente pioneiro, Adão, e seu jovem filho, “de criação”, Josemir,
“reavivou” o caso. Ela afirmou categoricamente que o motivo do desaparecimento
de ELSON, que entendia como “assassinato”, seria sexual, ou seja, o menino
sofrera abuso continuado de Josemir, começara a revelar a um primo, e por isso,
Adão arquitetou o “desaparecimento” do
menino.
,
A denúncia foi entregue ao Ministério
Público, e a Paróquia São João
Batista/Irmãos Combonianos, em parceria com o CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida
e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran, o COMUCAA/Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente e o Fórum Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente (Fórum DCA Açailândia), passaram a “cobrar” com mais
intensidade.
A adolescente, suas Crianças (uma no
ventre), passaram um tempo sob acolhimento institucional, promovido pelo
CONTUA/Conselho Tutelar de Açailândia e o então iniciante logo paralisado
Centro de Referência de Direitos Humanos, do governo estadual.
E depois, com o companheiro,
encaminhada a outro município, a “cuidados” de familiares.
Adão e Josemir chegaram a ser presos,
passando um mês na cadeia, mas, alegando falta de provas, entre elas “o corpo”,
a polícia civil, com a “homologação” do Ministério Público, “arquivaram” o caso
ELSON.
Mas Adão e Josemir não voltaram ao
Assentamento Planalto I, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
promoveu a troca de seu lote, por outro no município de Bom Jesus das Selvas.
Lá, no novo “lote”, a morte suspeita
de outro menino, bebê ainda, “afogado num barreiro”. Bebê filho da jovem hoje
companheira de Josemir . E Adão tem
por companheira a mãe desta jovem...
Apesar de “denunciado” ao Conselho
Tutelar, que repassasse ao Conselho de Bom Jesus das Selvas, e ao Delegado
Regional de Polícia, a morte deste bebê, no “barreiro” do lote de Adão, o caso
“ficou por isso”.
Entre absurdos ouvidos das
“autoridades” naquela época: “... ele pode ter fugido pelo trem ...; ... a
família era negligente, o menino andava por tudo quanto quintal e casa do
assentamento; etc...”.
Esqueceram-se as autoridades que o assentamento é pequeno, nem
cinquenta famílias, e a criação e educação das Crianças, todo mundo cuidando, é
bem diferente das Crianças da cidade... E que ELSON jamais saira dos limites do
povoado, e o leito da ferrovia dista seis quilômetros... E por aí foi,
aleivosias...
O caso ELSON foi divulgado no
“Fantástico”, da Rede Globo de Televisão, no último domingo de 2011. Solange, a
mãe de ELSON, deu entrevistas a emissoras de rádio e televisão aqui de
Açailândia.
E alguns meses depois, com o apoio do
juiz André Santos, a Procuradoria de Justiça do Maranhão “desarquivou” o caso,
e pai e filho acusados voltaram a ser presos, desta vez por pouco mais de seis
meses, hoje, respondem penalmente em liberdade.
A ação penal correspondente ao caso
ELSON se arrasta na justiça, tramitando em primeira instância.
A família, ao arrepio da lei e da
política de atendimento dos Direitos Humanos e de Assistência Social, não tem
recebido nenhuma atenção dos órgãos “competentes”, tais como o próprio Conselho
Tutelar, o CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social,
criado e que deve(ria) funcionar assistindo vítimas, famílias e comunidades
violadas em seus Direitos, etc.
Diante da morosidade do “sistema de
segurança e justiça”, que parece desconhece o principio do ABSOLUTA PRIORIDADE
no atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme a letra da
Constituição da República, artigo 227 e do artigo 4º do ECA/Estatuto da Criança
e do Adolescente, e do descaso do “sistema sócio-assistencial”,
a “7ª FESTA DA COLHEITA” de Açailândia,
celebração das comunidades campesinas por excelência, decidiu “encampar” apoio
e solidariedade à causa por justiça a ELSON, sua família e comunidade,
iniciando com um abaixo assinado, que será encaminhado ao Judiciário e à
Assistência Social, apelando pelo cumprimento à lei e exigindo o respeito aos Direitos Humanos de Crianças e
Adolescentes.
Na “7ª FESTA DA COLHEITA”, o anúncio
do abaixo-assinado foi feito pelo próprio Bispo Dom Gilberto Pastana de
Oliveira, depois reforçado pelo paróco da Santa Luzia, Padre Dario Bossi, que
apresentou a todas comunidades, a senhora Solange e o senhor Francisco,
“Chiquinho”, pais de ELSON. Presente a Conselheira Tutelar Ivanessa Santos,
representando o órgão público municipal encarregado pela sociedade de zelar
pelos Direitos de Crianças e Adolescentes, nas situações de ameaças e
violações.
Com o abaixo-assinado, a expectativa
é a de fortalecimento para uma mobilização social, que possa levar a breve
conclusão judicial do caso ELSON, e assegure a assistência devida à família e à
comunidade.
(Nas fotos, Solange, mãe, e Francisco
“Chiquinho”, pai, do menino ELSON, e Padre Dario Bossi)
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