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(Informe da Secretaria
Executiva do Fórum DCA Açailândia – Centro de Defesa da Vida e dos Direitos
Humanos Carmen Bascaran)
Ministério amplia investimentos no
Peti
(Do Informativo SUAS, 09/05/2014)
Mensalmente,o governo federal quer investir mais R$ 6,6
milhões para implantação de ações estratégicas para combater o trabalho
infantil. Gestores de 1.032 municípios e dos governos estaduais podem aderir
até dia 28 de maio.
(Brasília, 9) – O Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome quer aplicar mais R$ 6,6 milhões mensais para que prefeituras e governos estaduais ampliem seus esforços no combate ao trabalho infantil.
Os gestores de assistência social de 1.031 municípios, dos 26 estados e do Distrito Federal têm
até dia 28 de maio para aderir, por meio do Termo de Aceite disponível em aplicacoes.mds.gov.br/sagi/snas/peti2014/.
Para este ano, foram selecionadas
como prioritárias para as ações estratégicas do Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil (Peti) as cidades que tiveram mais de 400 casos identificados
pelo Censo 2010, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e as
que tiveram aumento de 200 casos entre o Censo de 2000 e o de 2010.
Ações Estratégicas
As ações estratégicas do Peti estão estruturadas em cinco eixos:
·
Informação e mobilização:
sensibilização, mobilização, realização de campanhas e acompanhamento de
audiências públicas;
·
Identificação: busca ativa e registro
no Cadastro Único;
·
Proteção social: transferência de renda
(continua a integração Bolsa Família e PETI), inserção das crianças,
adolescentes e suas famílias em serviços socioassistenciais e encaminhamento
para serviços de saúde, educação, cultura, esporte, lazer ou trabalho
(intersetorialidade);
·
Defesa e responsabilização: reforço
das ações de fiscalização, acompanhamento das famílias com aplicação de medidas
protetivas, articuladas com Poder Judiciário, Ministério Público e Conselhos
Tutelares;
·
Monitoramento: registro em sistema de
informação e monitoramento do processo de identificação e cadastramento
(Cadastro Único), do atendimento em serviços socioassistenciais.
Meu comentário:
Açailândia do Maranhão é um município que pode e deve aderir nesta ação de
“fortalecimento” da erradicação do trabalho infantil, promovida pelo governo
federal, através do MDS/SUAS.
Trabalho Infantil, e
temos dito repetidas e repetidas vezes, é uma pandemia aqui por nossas bandas,
urbanas e campesinas.
É uma violação de
direitos de Crianças e Adolescentes explícíta, escancarada, a luz do dia e ao calor do sol... E ninguém
aí – digo ninguém aí dos(as) que têm a obrigação legal, o dever de ofício, de
prevenir e combater- pro azar...
A condicionalidade do
“Bolsa-Família” é descaradamente desrespeitada, parecendo o desrespeito
descarado das “leis sêca, do silêncio, do trânsito, do orçamento público...”,
para ficar só em algumas.
E olhem que temos
“Plano Municipal...”, TAC, complementando o ECA, a CLT, o Serviço de
Fortalecimento do Convívio Familiar, os CRAS, os CREAS, as escolas, os
serviços, os programas, o esporte, a arte, a cultura, o lazer, enfim, temos uma
“rede” pelo menos física para dar uma resposta mais digna e decente a este mal
que tanto infelicita Crianças e Adolescentes, hipotecando-lhes o futuro.
Pelas “feiras”, ruas,
avenidas, calçadas, praças, Entroncamento, vendendo de tudo um pouco, debaixo
do sol, do calor, da chuva, da fumaça, evadindo-se da escola e sendo cooptado
pela bandidagem do tráfico, do furto, do roubo, do assalto, esvai-se “nosso
futuro”...
Neste dia 13 de maio,
antigamente da “libertação da escravatura”, inicia em Açailândia mais uma
“Semana de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, e exploração
sexual comercial de Crianças e Adolescentes, realidade indesmentível, é
classificada pela OIT/Organização Internacional do Trabalho, vinculada a
ONU/Organização das Nações Unidas, uma das piores formas de trabalho infantil.
Inicia com Audiência
Pública, promovida pelo COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, através do Grupo de Monitoramento do Plano Municipal de
Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, e pela Câmara
Municipal. Na sede desta última, 0800 horas.
E dia 12 de junho, se
deve lembrar o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
Enquanto isso,
frustou-se, por falta de quórum (apenas cinco pessoas, representantes de três
instituições), reunião na manhã desta
segunda-feira, 12/05, na Secretaria Municipal de Assistência Social, justamente
para recomeço, após dois anos, de estudos e discussões ampliadas sobre
prevenção e combate ao trabalho infantil, priorizando a reativação da
COMETI/Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e
Proteção ao Trabalhador Adolescente.
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