(Informe da Secretaria
Executiva do Fórum DCA Açailândia / Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos
Carmen Bascaran-CDVDHCB)
A convite da
SEMAS/Secretaria Municipal de Assistência Social de Açailândia-MA., pela sua
titular Gilzete (Zetinha) Alves Sampaio Guimarães, pela primeira vez em nossa
história, reunem-se os conselhos municipais vinculados à Política de
Assistência Social, para a “primeira etapa de Formação Continuada dos Conselhos
vinculados a SEMAS”.
São seis (06) estes Conselhos: dos Direitos da Criança e do
Adolescente (COMUCAA), Tutelar (CONTUA), de Assistência Social (CMAS), dos
Direitos da Mulher (COMDIM), dos Direitos do Idoso (CMDIA) e dos Direitos da Pessoa com Deficiência
(COMDIPE).
A primeira etapa da
Formação Continuada dos Conselhos vinculados à SEMAS acontecerá nesta próxima
terça-feira, 06/05/2014, entre 0830 e 1230 horas, na Câmara de Vereadores, Rua
Ceará, Centro, e terá como tema “Atribuições dos Conselhos e sua importância na
definição das definições das Políticas Públicas”, sendo ministrado pela representante
do Ministério Público Estadual do Maranhão, a Dra. Glauce Maria Lima Malheiros,
titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia.
O evento está
relacionado a uma jornada iniciada em 2011, com a realização em nossa cidade da
“1ª Conferência Regional da Transparência e do Controle Social”, e de três (03) seminários com o Núcleo de Combate à
Corrupção, da CGU/Controladoria Geral da União e o programa de Educação Fiscal
da SEFAZ/Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, contando com o TCE/Tribunal
de Contas do Estado e com o TCU/Tribunal de Contas da União, promovidos pelo
COMUCAA, Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA
Açailândia)/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran, SINPROESEMA
e SINTRASEMA, com apoio da ACIA,Câmara de Vereadores, e Igreja de Jesus Cristo
dos Santos dos Últimos Dias.
Neste 2014, diante do
preocupante quadro de manutenção e funcionamento dos 19 (dezenove) Conselhos
que deveriam estar ativos, e de outros três criados em lei mas ainda não
instalados, a Câmara de Vereadores, através das Vereadoras Maria de Fátima
Silva Camelo e Lenilda Leandro Costa (Presidenta) e com o Fórum DCA Açailândia-
Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran, já reuniram
por duas vezes, em março e abril, os Conselhos Municipais, sendo que no último
encontro, um dos encaminhamentos foi justamente o de reunir, periodicamente, os
Conselhos de determinada política pública.
Além do encaminhamento
já decidido e agendado da Política de Assistência Social, há um compromisso de
brevíssimo encontro dos Conselhos da Política de Saúde, os Conselhos de Saúde
(CMSA) e de Políticas Públicas sobre Alcool e Drogas (COMPAD).
Além destes Conselhos
Municipais mencionados, temos, na Política de Educação, os de Alimentação
Escolar (CMAE), Educação (CME) e “Fundeb” (CACS); na Agricultura, os de Desenvolvimento
Rural Sustentável e de Segurança Alimentar; no Meio-Ambiente e Infra-Estrutura,
os da Cidade, da Habitação Popular e do
Meio Ambiente; na Cultura, o de Cultura; no trabalho, o do Trabalho, e ainda o de
Defesa do Consumidor (COMDECON).
Foram aprovados pela
Câmara Municipal, no final de 2013, os Conselhos da Etnia, da Juventude e de
Segurança Comunitária, e no mesmo “pacote”, não foi aprovado o da Diversidade
Sexual, que no entanto, segundo a Vereadora Maria de Fátima Silva Camelo,
deverá “voltar” à pauta do Parlamento Mirim, sendo sua criação uma obrigação e
questão de cidadania e Direitos Humanos, apesar da resistência à sua criação,
encabeçada por pastores evangélicos, a exemplo do Pastor Elifas Cruz, da Igreja
Atos da Restauração e dublê de
conselheiro municipal de saúde e também de educação.
A expectativa da
Formação Continuada é bastante grande, entre conselheiros(as), todos e todas
reclamando que essa formação não lhes tem sido proporcionada regularmente, o
que impede seu trabalho com mais qualidade e eficácia, diante da complexidade
de suas atribuições (propositivas, de planejamento e formuladoras, consultivas,
de monitoramento e fiscalização, avaliadoras).
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