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Conselhos dos
Direitos da Criança e do Adolescente têm até 18 de julho para inscrever suas
propostas
A Fundação Itaú Social vai selecionar iniciativas de Conselhos dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) para apoiar ações, serviços,
programas ou projetos com recursos destinados aos Fundos.
Conselhos de todo o Brasil
podem inscrever até o dia 18 de julho uma proposta de ação que contribua para
a garantia dos direitos de crianças e adolescentes em seu município. As
informações sobre os critérios e etapas de seleção estão no edital do
programa, disponível no www.fundacaoitausocial.org.br.
Para se inscreverem, os
conselhos devem preencher um formulário de inscrição e enviar uma carta de
encaminhamento.
Os recursos destinadosaos Fundos da Infância e Adolescência provêm de
parte do Imposto de Renda (IR) devido das empresas pertencentes ao
Conglomerado Itaú Unibanco Holding S.A
.Segundo o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), as empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até
1% do IR devido.
O Itaú Unibanco mantém esta
prática há 12 anos e já beneficiou 864 projetos de organizações não
governamentais e instituições sociais em 225 municípios e 22 estados.
Os Conselhos são os responsáveis por administrar os recursos do Fundo,
aplicando na implantação e execução de políticas de garantias de direitos das
crianças e adolescentes, de acordo com as prioridades identificadas em cada
município.
O valor destinado aos Fundos
dependerá do volume de imposto de renda devido das empresas do grupo. Durante
os meses de agosto e setembro as propostas serão analisadas, e a divulgação
dos resultados sairá em 30 de setembro.
Para outras informações ou
dúvidas, os interessados podem enviar e-mail para fiaitausocial@prattein.com.br
Serviço:
Edital de Apoio aos Fundos dos
Direitos da Criança e do Adolescente
Período de inscrições: 19 de maio a 18 de julho de 2014 Inscrições e informações: www.fundacaoitausocial.org.br
Assessoria de Imprensa da Fundação
Itaú Social
Conteúdo Comunicação Tel.: (11) 5056.9800 Claudio Sá (claudio.sa@conteudonet.com) Rose Silva (rose.silva@conteudonet.com) – cel.: (11) 9-9230.0689 Michelle Barreto (Michelle.barreto@conteudonet.com) – cel.: (11) 9-9411-1444 Rafaela Rosas (rafaela.rosas@conteudonet.com) cel.: (11) 9-8177-6659 |
Meu comentário:
Neste 2014 em que o
FIA DE Açailândia vive uma das suas maiores “crises” dos últimos quinze anos,
sem ter recebido nenhuma “doação” de empresas, com os repasses de “nunca menos
de 1% do FPM., por parte da Prefeitura, como determina a lei n.º 136/97”
pendentes, atrasados e em valores inferiores ao previsto legalmente, e com o
COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão
deliberador sobre o FIA, também sofrendo condições precárias de funcionamento,
é bom o Conselho “apelar para todos os santos” e concorrer ao que for preciso,
para captar recursos indispensáveis para tentar “recuperar” o prestígio, a
referência e modelo que Açailândia
ostentou, por longos e longos anos, mas que vem em lenta, segura e gradual
derrocada, não por culpa do atual Conselheiro Presidente Ismael Martins de
Sousa, que já “pegou” o COMUCAA “grogue, quase nas cordas”..
(Eduardo Hirata, pela
Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia – Centro de Defesa da Vida e dos
Direitos Humanos Carmen Bascaran)
