(Informe da Secretaria
Executiva do Fórum DCA Açailândia – Centro de Defesa da Vida e dos Direitos
Humanos Carmen Bascaran)
A programação da “Semana
de Enfrentamento...” marcava para a manhã desta quinta-feira, 15/05, reunião
com representantes das instituições operadoras de Direitos, na Igreja de Jesus
Cristo dos Santos dos Últimos Dias. A reunião não aconteceu, com as justificativas de
várias instituições, que não teriam como participar, em razão de outros
compromissos, anteriormente assumidos, ou emergenciais.
O objetivo da reunião,
conforme a Coordenadora do Grupo de Monitoramento do Plano Municipal de
Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Professora Marluce
Carvalho Pacheco, seria a (re)apresentação do Plano Municipal de Enfrentamento,
aprovado em 2004 pelo COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (ao qual o Grupo de Monitoramento é vinculado) após ampla mobilização
popular e governamental no processo de elaboração, de quase dois anos. O Plano sofreu
três atualizações, sendo a última em novembro de 2013.
Outro objetivo da
reunião era a busca de “pactuações/protocolos e procedimentos de atendimento
aos casos”, buscando a integração das diversas instituições diretamente
envolvidas na responsabilização e atenção judicial (Conselho Tutelar, Policias
Militar-Civil e Rodoviária Federal, Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil,
Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran, Defensoria Pública, Ministério Público,
Judiciário.
A sociedade, sobretudo
a partir do Fórum DCA/Direitos da Criança e do Adolescente, articulação
não-governamental, tem “cobrado” maior agilidade na apuração dos casos
denunciados, bem como a punição dos(as) violadores(as) de direitos, e a
reparação civil às vítimas, famílias e comunidades atingidas pela violência
sexual.
A justiça, com a punição aos(as) agressores(as), é altamente "burocratizada" e demasiada lenta, favorecendo aos(as) criminosos(as) e á impunidade, enquanto os serviços e programas públicos de atendimento psicossocial às vítimas e famílias são precários, ineficazes e obsoletos.
Por exemplo,
chegou a tal ponto a “desarticulação, a
falta de integração dos serviços e programas de atendimento públicos”,
que em 2013, a Promotora de Justiça Camila Gaspar “baixou” uma recomendação à Delegacia
Regional de Polícia, que nos procedimentos e inquéritos policiais, nas
situações de violência sexual contra Crianças e Adolescentes, obrigatoriamente
as vítimas e famílias devem ser “encaminhadas” para assistência no serviço
público especializado, o CREAS/Centro de Referência Especializado de
Assistência Social. Ou seja, estes serviços e programas não dialogam, não articulam, não se integram, "não falam a mesma língua", o sistema não fecha... (como bem destacou o Presidente da Seccional OAB de Açailândia, advogado Ernos Sorvos, na Audiência Pública de 13/05, na Câmara Municipal...).
Como resultado, o
exemplo em relação ao “caso Delegada Clenir Reis”, em que a imprensa apontou que
seriam várias situações relativas à violência sexual contra Crianças e Adolescentes,
mas o CONTUA/Conselho Tutelar, órgão zelador dos Direitos, e o CREAS, e que
estão, juntamente com as polícias, na “linha de frente” do enfrentamento, não sabem dizer se haviam ou não essas
situações. E então, como ficou, como fica?
Enquanto isso, a
Audiência Pública que abriu a “Semana de Enfrentamento...”, na manhã de 13/05,
começa a render bons frutos, como se desprende da notícia que publicamos a
seguir, do site da Assembléia Legislativa do Maranhão/ALEMA:
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AL debaterá combate à violência
sexual contra crianças e adolescentes
(14/05/2014- Assecom / Eliziane Gama)
Como parte da programação da Semana
Nacional de Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, será
realizada uma Sessão Especial na manhã desta quinta-feira (15), na Assembleia
Legislativa do Maranhão. O evento atende a solicitação da deputada Eliziane
Gama (PPS), a qual informou que será debatido o Plano Estadual de Enfrentamento
à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.
Para Eliziane Gama, é fundamental o
debate sobre o assunto para criação de mecanismo de combate deste tipo de violência.
A parlamentar presidiu a CPI de Combate à Pedofilia e ouviu mais de 100
depoimentos, dezenas de casos, e percorreu 12 cidades do interior do estado, o
que resultou em vários encaminhamentos como abertura de processos e prisões
durante as audiências da CPI.
Nesta terça-feira (13), a parlamentar
participou de audiência publica realizada na Câmara Municipal de Açailândia
para a abertura da Semana Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra
Crianças e Adolescentes, que este ano teve como tema ‘Violência Sexual deixa
Marcas!’.
A Campanha é uma realização do Grupo
de Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra
Crianças e Adolescentes junto com o Conselho Municipal da Criança e do
Adolescente de Açailândia e tem como principal objetivo amenizar e buscar
soluções emergenciais para os casos de abuso sexual infantil na cidade.
