Representantes de onze
(11) instituições, governamentais e não-governamentais, integrantes do chamado
SGDCA/Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, e da rede de
atendimento sócio-assistencial, reunidas na manhã desta terça-feira, 06, na
sede do CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social,
reativaram o “Grupo de Monitoramento”, do Plano Municipal de Enfrentamento à
Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que praticamente não
funcionava desde junho de 2018.
Na pauta de discussões,
encaminhamentos e deliberações , a “recomposição do GRUPO, a Semana Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual
e o Plano de Ação 2018”.
A ausência de
instituições fundamentais ao GRUPO, como o Ministério Público Estadual, a
Defensoria Pública, o Judiciário, as Secretarias Municipais de Saúde, Esporte e
Juventude; o Fórum DCA/dos Direitos da Criança e do Adolescente, entre outras
(como conselhos), não permitiu a efetiva recomposição do GRUPO, decidindo-se
que a Coordenadora do GRUPO, Maria do Socorro Mendes da Silva, juntamente com a
coordenação do CREAS, conduzido por Rosaurea Oliveira Ferraz e o
COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Presidido por
Angela Márcia Lima Silva, convidem “no corpo a corpo” as instituições públicas
e comunitárias, para a próxima reunião, marcada para o dia 20/03, às 0830 horas, no mesmo local, com
uma pauta mínima sobre a realização da “Semana de Enfrentamento”, em meados de
maio, e inicio de uma análise do Plano Municipal, para estabelecer um Plano de
Ação para 2018.
Nesse processo de
convite, entrega de um exemplar do Plano Municipal de Enfrentamento, e que a
instituição formalize a indicação de dois/duas representantes, sendo titular e
suplente, ao GRUPO, mostrando a importância desta participação no
enfrentamento.
Outro item discutido
foram sobre propostas e sugestões, sobretudo á realização da Semana de
Enfrentamento, em torno do dia 19 de maio, Dia Municipal.
Colocou-se sobre a importância da realização
de palestras em escolas, que também envolvam pais/mães/responsáveis, e
questionou-se sobre a efetividade de caminhadas, pedágios.
Boa parte das denúncias de violência sexual
tem origem nas comunidades escolares, e por estudantes e professores(as).
O máximo de divulgação,
sobretudo dos casos com condenação penal, contribuiria muito para o combate à
impunidade, reconhecidamente muito alta ainda aqui em Açailândia, embora a
representante da Policia Civil, a Delegada da Mulher, Virginia Loiola Bezerra ,
nos casos que lhe chegam, diga que não
há ‘impunidade’, mas a penalização depende de outras instâncias. Ela também
abordou dois territórios sensíveis, vulneráveis á violência sexual, a área
campesina dos assentamentos, talvez até por questões culturais, e a escolar,
por isso merecem atenção prioritária.
As condenações dos
casos “CPI 2003 e Provita” também foram colocadas, devendo ter mais
repercussão, para conscientização da sociedade. E que é preciso que se dê os
nomes, para que a sociedade tome conhecimento do que aconteceu, quem violou,
para que se minimize a situação, tida como muito grave por todas as
instituições.
Com o mote “Nada sobre
Nós, sem Nós”, destacou-se também o Protagonismo Familiar, isto é, que representantes de famílias de vitimas também
participem ativamente do GRUPO .
Um consenso na reunião:
o compromisso e o empenho de todas as instituições presentes no sentido que as
ações ( previstas no Plano Municipal) não se limitem á “Semana de
Enfrentamento, ou ao Dia Maria Marta”, como tem sido nos últimos anos, mas que
sejam contínuas, permanentes.
Duas outras propostas
colocadas sobre o funcionamento do GRUPO: DM duas instâncias, a Plenária, com
periodicidade mensal, e a Executiva, permanente, com o CREAS na coordenação, e
outras duas ou quatro instituições, mais diretamente ligada á prevenção e ao
combate da violência sexual, efetivando as decisões e encaminhamentos da Plenária.
E que parte do
financiamento ao GRUPO, na verdade a principal, visto a falta de
recursos financeirosapontada
pela própria coordenadora do CREAS, para
que efetive suas atribuições de monitorar, acompanhar, fiscalizar, propor,
planejar, avaliar a política pública municipal de enfrentamento, seja
concretizado através do FIA/Fundo
Municipal para Infância e a Adolescência, vinculado ao COMUCAA (aliás, o
GRUPO, conforme o Plano Municipal, se vincula
também ao COMUCAA).
Também se abordou sobre
o recente lançamento do projeto “Ronda
Escolar”, da PM/Polícia Militar, importante parceria no enfrentamento da
violência e da insegurança nas comunidades escolares e próximas.
O GRUPO DE
MONITORAMENTO esta vinculado ao COMUCAA, e sua coordenação cabe ao CREAS,
conforme acordos entre o Conselho e a SEMAS/Secretaria Municipal de Assistência
Social. E também como consenso, o sentimento de que o fortalecimento do “SGDCA
e da rede de atendimento”, buscando cumprir com as açãos do Plano Municipal,
depende do GRUPO DE MONITORAMENTO, como instância articuladora e mobilizadora.
Participaram da reunião,
além das representantes acima citadas: Gele Maria de Sousa Santos e Lucianna de
Jesus Carvalho Freitas, conselheiras civis; Djara Vasconcelos Soares, da Secretaria
de Educação;Jose´Albino dos Santos Silva, da Paróquia Santa Luzia, Pequiá;
Fabiane Resplandes e Deyvid Luciano
Castro Silva, da PM/Polícia Militar; Ivanete da Silva Sousa e Mariana de La
Fuente Gómez, do CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos
Carmen Bascarán; Zeneide Alves Leite Gonçalves, da Associação Comunitária Bom
samaritano/Meninas dos Olhos de Deus; Lucinete Freitas de Aguiar e Ivan
Gonçalves dos Santos, da Associação
Comunitária dos Moradores do Pequiá; Terezinha Almeida, conselheira
tutelar; Indiacy Monteiro, o psicólogo Levi , Leila Patrícia Santos Pontes,
Miriam Damasceno de Oliveira (estagiária), do CREAS; Jose Alves Bezerra e
Eduardo Hirata, pelos meios de comunicação.
(Fotos: José Alves Bezerra, no "blogcomucaa.blogsspot.com)
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