(Por O Dia, em 19/03/2016)
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Rio -
A questão dos direitos humanos se resume: aceito ou não que toda pessoa
seja dotada de radical dignidade? Como cristão, digo sacralidade.
Imagine um
mendigo na esquina da padaria. O Estado ignora aquele homem deitado no chão.
Algumas pessoas passam e deixam-lhe um dinheirinho. Sobrevive dessa esmola. O
Estado não lhe estende o braço administrativo.
Porém, se um dia
ele não ganhou nenhuma esmola e, à noite, sentiu muita fome e não resistiu à
tentação daquela vitrine maravilhosa, com pães, tortas e doces, e atirou uma
pedra no vidro, imediatamente o outro braço do Estado, o repressivo, aparece.
Ao falar de
política e direitos humanos, há que perguntar: isso que os nossos políticos
propõem é para aumentar o lucro de uma minoria ou defender os direitos de
todos? É para favorecer um pequeno segmento de produtores e especuladores ou
para que toda a nação seja contemplada?
Não sejamos
ingênuos. Direitos humanos e sistema capitalista são incompatíveis, porque o
próprio sistema proclama que o direito prioritário é acumulação privada da
riqueza. Por isso é chamado de sistema do capital.
O maior valor do
sistema, a competitividade, é contrário a este que, na família, na escola, na
Igreja, ensinamos — a solidariedade. O sistema faz isso ao influir na mídia e
até no material didático das escolas.
Nos livros
didáticos, os revoltosos mineiros são chamados de inconfidentes. E o movimento,
de Inconfidência Mineira. Inconfidente é o rótulo ofensivo que a Coroa
portuguesa pôs nos revoltosos, para desmoralizá-los.
É diferente de
delação premiada. Lamento que tenha esse nome, mas é justa e necessária. Alguém
precisa denunciar. Ainda que seja bandido denunciando bandido. É omissão
cúmplice saber de um caso de corrupção e ficar calado.
Os grandes
fatores ideológicos que destilam o pior dos venenos à prática dos direitos
humanos são o preconceito e a discriminação. Não se pode ter preconceito e nem
discriminar ninguém. Volto a dizer: todos somos filhos da loteria biológica.
Eu
poderia ter nascido na Síria, igual a Assad; na África, como os etíopes que
morrem de fome; na Guiné, contaminado pelo vírus ebola. E você também. Não dá
para achar que somos superiores, melhores.
Somos um sopro divino que dura
poucos segundos nessa breve vida que temos.
Tudo tem começo,
meio e fim. Todos haveremos de morrer. E ficamos alimentando preconceito,
discriminação, ressentimento...
Todos nascemos livres e somos iguais em
dignidade e direitos.
Todos temos direitos à vida, à liberdade e à segurança pessoal e social.
Todos temos direito de resguardar a casa, a família e a honra.
Todos temos direito ao trabalho digno e bem
remunerado.
Todos temos direito ao descanso, ao lazer e às
férias.
Todos temos à saúde e assistência médica e
hospitalar.
Todos temos direito à instrução, à escola, à
arte e à cultura.
Todos temos direito ao amparo social na
infância e na velhice.
Todos temos direito à organização popular,
sindical e política.
Todos temos direito de eleger e ser eleito às
funções de governo.
Todos temos direito à informação verdadeira e
correta.
Todos temos direito de ir e vir, mudar de
cidade, de Estado ou país.
Todos temos direito de não sofrer nenhum tipo
de discriminação.
Ninguém pode ser torturado ou linchado. Todos
somos iguais perante a lei.
Ninguém pode ser arbitrariamente preso ou
privado do direito de defesa.
Toda pessoa é inocente até que a justiça,
baseada na lei, prove a contrário.
Todos temos liberdade de pensar, de nos
manifestar, de nos reunir e de crer.
Todos temos direito ao amor e aos frutos do
amor.
Todos temos o dever de respeitar e proteger os
direitos da comunidade.
Todos temos o dever de lutar pela conquista e
ampliação destes direitos.
