Anunciada para a manhã
desta próxima terça-feira, dia 06 de março de 2018, a ‘reunião de retomada das
atividades’ do GRUPO DE MONITORAMENTO do Plano Municipal de Enfrentamento à
Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Açailândia-MA.
Poucos dias atrás, foi
apresentada a nova coordenadora do GRUPO DE MONITORAMENTO, a servidora Maria do Socorro Mendes da Silva,
dos quadros do CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social,
integrante da Secretaria Municipal de Assistência Social/SEMAS.
O CREAS, comandado do
por Rosáurea Oliveira Ferraz, é o órgão coordenador do GRUPO DE MONITORAMENTO.
O GRUPO DE MONITORAMENTO,
com um histórico de intensa atividade pelo menos até três anos atrás,
encontrava-se desativado, justamente pela falta de coordenação, conforme se
alegava.
Também há um bom tempo
não se constata uma ‘mobilização’ de fato, tanto de órgãos governamentais como
da Sociedade Civil Organizada, na prevenção e
no combate à violência sexual, como ocorrera no passado não muito
distante (as situações das CPIs Estaduais de 2003-2004 e 2009-10, os casos PROVITA
e MARIA MARTA, entre outras).
Vinculado ao
COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no qual
constitui um ‘comissão ou grupo de trabalho’, o GRUPO DE MONITORAMENTO, de
acordo com Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças
e Adolescentes, é diretamente
responsável pela articulação e mobilização do chamado ‘SGDCA/Sistema de
Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes” e da rede de atendimento,
reunindo instituições governamentais e não-governamentais mais diretamente
envolvidas e comprometidas com a promoção, a proteção e a defesa de Direitos de
Crianças, Adolescentes e suas famílias/comunidades, vítimas de violência
sexual.
A ‘reativação’ do GRUPO
DE MONITORAMENTO ganhou força e argumento, com as conseqüências judiciais e
sociais dos casos CPI 2003-04 e PROVITA,
cm recentes condenações penais de dez açailandenses, mas praticamente sem ação
alguma em favor das vítimas, suas famílias e comunidades, ao mesmo tempo que se
constata a continuidade de uma realidade de violações , de acordo com o que
relata o Conselho Tutelar/CONTUA, e com atendimento precário às vítimas, como
admite o CREAS, principal programa de atenção às vítimas e suas famílias/comunidades.
No último dia 1º de fevereiro,
uma delegação de várias entidades açailandenses, todas antes integrantes do
GRUPO DE MONITORAMENTO, estiveram em São Luís, acompanhando o julgamento do
caso PROVITA, no TJ-MA/ Tribunal de Justiça do Maranhão, e uma das conclusões
da delegação, foi a de imediata ‘reativação do GRUPO’, junto ao COMUCAA, ao
CREAS e à SEMAS.
Nos últimos anos,
desconhecendo o Plano Municipal e omitindo suas atribuições de articulação e
mobilização, monitoramento e avaliação, o GRUPO e o COMUCAA, principal órgão público do “sgdca”
local,vinham se limitando a “comemorar a Semana Municipal’, em torno do Dia Nacional de Combate, 18 de
Maio.
O que se espera do
GRUPO ( e do COMUCAA, CREAS e SEMAS, sobretudo) é uma retomada de atividades
articuladas e de mobilização, conforme o Plano Municipal, para efetivo combate
á violência sexual contra Crianças e Adolescentes de Açailândia-MA., que não
pode continuar no ‘enxugamento de gêlo’ e nas justificativas e desculpas da
precariedade e deficiência no atendimento.
Violadores, como nos casos
já sentenciados, não são ‘punidos severamente’, como determinam a Constituição
Federal, artigo 227, § 4º, e o ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, o que
deixa clara a sensação de impunidade, e indigna a falta de atenção e reparação
às vitimas, suas famílias e comunidades, como também exige a lei.
A ‘reunião de
reativação/retomada do GRUPO DE MONITORAMENTO’ está prevista para a sede do
CREAS, Rua Dorgival Pinheiro, em frente a Loja Maçônica Heitor Aquino de Melo,
Centro, devendo iniciar às 0830 horas.
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