sábado, 3 de março de 2018

Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Açailândia-MA: enfim, GRUPO DE MONITORAMENTO retomará suas atribuições e atividades










Anunciada para a manhã desta próxima terça-feira, dia 06 de março de 2018, a ‘reunião de retomada das atividades’ do GRUPO DE MONITORAMENTO do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Açailândia-MA.

Poucos dias atrás, foi apresentada a nova coordenadora do GRUPO DE MONITORAMENTO,  a servidora Maria do Socorro Mendes da Silva, dos quadros do CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social, integrante da Secretaria Municipal de Assistência Social/SEMAS.

O CREAS, comandado do por Rosáurea Oliveira Ferraz, é o órgão coordenador do GRUPO DE MONITORAMENTO.

O GRUPO DE MONITORAMENTO, com um histórico de intensa atividade pelo menos até três anos atrás, encontrava-se desativado, justamente pela falta de coordenação, conforme se alegava.

Também há um bom tempo não se constata uma ‘mobilização’ de fato, tanto de órgãos governamentais como da Sociedade Civil Organizada, na prevenção e  no combate à violência sexual, como ocorrera no passado não muito distante (as situações das CPIs Estaduais de 2003-2004 e 2009-10, os casos PROVITA  e MARIA MARTA, entre outras).

Vinculado ao COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no qual constitui um ‘comissão ou grupo de trabalho’, o GRUPO DE MONITORAMENTO, de acordo com Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes,  é diretamente responsável pela articulação e mobilização do chamado ‘SGDCA/Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes” e da rede de atendimento, reunindo instituições governamentais e não-governamentais mais diretamente envolvidas e comprometidas com a promoção, a proteção e a defesa de Direitos de Crianças, Adolescentes e suas famílias/comunidades, vítimas de violência sexual.

A ‘reativação’ do GRUPO DE MONITORAMENTO ganhou força e argumento, com as conseqüências judiciais e sociais  dos casos CPI 2003-04 e PROVITA, cm recentes condenações penais de dez açailandenses, mas praticamente sem ação alguma em favor das vítimas, suas famílias e comunidades, ao mesmo tempo que se constata a continuidade de uma realidade de violações , de acordo com o que relata o Conselho Tutelar/CONTUA, e com atendimento precário às vítimas, como admite o CREAS, principal programa de atenção às vítimas e suas famílias/comunidades.

No último dia 1º de fevereiro, uma delegação de várias entidades açailandenses, todas antes integrantes do GRUPO DE MONITORAMENTO, estiveram em São Luís, acompanhando o julgamento do caso PROVITA, no TJ-MA/ Tribunal de Justiça do Maranhão, e uma das conclusões da delegação, foi a de imediata ‘reativação do GRUPO’, junto ao COMUCAA, ao CREAS e à SEMAS.

Nos últimos anos, desconhecendo o Plano Municipal e omitindo suas atribuições de articulação e mobilização, monitoramento e avaliação, o GRUPO  e o COMUCAA, principal órgão público do “sgdca” local,vinham se limitando a “comemorar a Semana Municipal’,  em torno do Dia Nacional de Combate, 18 de Maio.

O que se espera do GRUPO ( e do COMUCAA, CREAS e SEMAS, sobretudo) é uma retomada de atividades articuladas e de mobilização, conforme o Plano Municipal, para efetivo combate á violência sexual contra Crianças e Adolescentes de Açailândia-MA., que não pode continuar no ‘enxugamento de gêlo’ e nas justificativas e desculpas da precariedade e deficiência no atendimento.
Violadores, como nos casos já sentenciados, não são ‘punidos severamente’, como determinam a Constituição Federal, artigo 227, § 4º, e o ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, o que deixa clara a sensação de impunidade, e indigna a falta de atenção e reparação às vitimas, suas famílias e comunidades, como também exige a lei.

A ‘reunião de reativação/retomada do GRUPO DE MONITORAMENTO’ está prevista para a sede do CREAS, Rua Dorgival Pinheiro, em frente a Loja Maçônica Heitor Aquino de Melo, Centro, devendo iniciar às 0830 horas.


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