PASTORAL CARCERÁRIA
CATÓLICA DAS PARÓQUIAS DE AÇAILANDIA-MA ministrará “Curso de Formação
para Novos Agentes”
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O QUE É A PASTORAL CARCERÁRIA
(Do
endereço da Pastoral Carcerária da CNBB)
“As
alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias das pessoas de hoje,
sobretudo das pobres e de todas aquelas que sofrem, são também as alegrias e as
esperanças, as tristezas e as angústias das discípulas e discípulos de Cristo.”
(Gaudium et Spes)
“Estive preso e vieste me visitar” (Mt 25, 36). É
com esse lema em mente que a Pastoral Carcerária (PCr), pastoral social ligada
à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), age junto às pessoas presas
e suas famílias.
Com agentes presentes em todos os Estados do país,
a PCr acompanha e intervém na realidade do cárcere brasileiro de forma
cotidiana.
O Brasil tem atualmente a terceira maior população
carcerária do mundo, em contínuo e exorbitante aumento desde o início dos anos
1990, revelando a perversa política de encarceramento em massa que está em
curso no país, e que tem como alvo os grupos sociais marginalizados e
empobrecidos, destacadamente jovens, negros e moradores/as das periferias e das
áreas urbanas socialmente mais precarizadas.
A PCr, busca ser a presença de Cristo e de sua
Igreja no mundo dos cárceres, caracterizado pela superlotação, condições
insalubres e tortura sofrida pelas pessoas privadas de liberdade. Portanto, em
seu trabalho de atendimento religioso às pessoas presas os/as agentes pastorais
promovem um serviço de escuta e acolhimento, anunciam a Boa Nova, contribuem
para o processo de iniciação à vida cristã e para a vivência dos sacramentos, e
atuam no enfrentamento às violações de direitos humanos e da dignidade humana
que ocorrem dentro do cárcere, pois “todo processo evangelizador envolve a
promoção humana” (Doc. Aparecida, p.399). Assim, a evangelização concretiza-se
de forma integral, seguindo as orientações da Igreja: “As profundas diferenças sociais,
a extrema pobreza e a violação dos direitos humanos (…) são desafios lançados à
evangelização” (Puebla, 90).
Está claro que encarcerar mais pessoas, em sua
maioria pobres e negras, não diminui a violência; ao contrário, o
encarceramento serve para torturar as pessoas mais pobres e gerar ainda mais
violência.
É urgente e necessário que se paute e defenda um
urgente e necessário programa de redução da população carcerária. Visando isso,
a Pastoral, em parceria com diversas outras organizações, movimentos e
pastorais sociais, lançou em 2013 a Agenda Nacional Pelo Desencarceramento.
O documento visa viabilizar o desencarceramento e
fortalecer as práticas comunitárias de resolução pacífica de conflitos, por
meio de diretrizes como:
·
Suspensão de qualquer investimento
em construção de novas unidades prisionais;
·
Limitação máxima das prisões
cautelares, redução de penas e descriminalização de condutas, em especial
aquelas relacionadas à política de drogas;
·
Ampliação das garantias da
execução penal e abertura do cárcere para a sociedade;
·
Proibição absoluta da
privatização do sistema prisional;
·
Combate à tortura e
desmilitarização das polícias, da política e da vida.
Com essas propostas e diretrizes, seguimos em
frente na luta por um mundo sem cárcere!
Características da Pastoral Carcerária
1) Estar junto das pessoas privadas de liberdade. Só
a proximidade que nos faz amigos nos permite apreciar profundamente os valores
das pessoas privadas de liberdade, seus legítimos desejos e seu modo próprio de
viver a fé. À luz do Evangelho reconhecemos sua imensa dignidade e seu valor
sagrado aos olhos de Cristo, pobre como eles e excluído como eles. Desta
experiência cristã compartilharemos com eles a defesa de seus direitos”.
(DA.398)
2) Busca a Libertação integral. Consciente de que
precisa enfrentar as urgências que decorrem da violência e da miséria do
sistema prisional, o agente de Pastoral Carcerária sabe que não pode restringir
sua solidariedade ao gesto imediato da doação caritativa. Embora importante e
mesmo indispensável, a doação imediata do necessário à sobrevivência não
abrange a totalidade da opção às pessoas privadas de liberdade. Antes de tudo,
esta implica convívio, relacionamento fraterno, atenção, escuta, acompanhamento
nas dificuldades, buscando, a partir das pessoas privadas de liberdade, a
mudança de sua situação. As pessoas presas são sujeitos da evangelização e da
promoção humana integral. (CNBB – Nº 94, parg. 71)
3) Luta para cancelar toda legislação e normas
contrárias à dignidade e aos direitos fundamentais às pessoas privadas de liberdade,
assim como as leis que dificultam o exercício da liberdade religiosa em
benefício dos reclusos e busca, a quem transgride o caminho, o resgate e uma
nova e positiva inserção na sociedade.
4) Respeita a dignidade da pessoa humana. Isso
significa tratar o ser humano como fim e não como meio, não o manipular como se
fosse um objeto; respeitá-lo em tudo que lhe é próprio: corpo, espírito e
liberdade; tratar as pessoas presas como ser humano sem preconceito nem
discriminação, acolhendo, perdoando, recuperando a vida e a liberdade de cada
um, denunciando os desrespeitos à dignidade humana e considerando as condições
materiais, históricas, sociais e culturais em que cada pessoa vive.