E foi, oficialmente, a 7ª – sétima-
“Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes de Açailândia”, vivenciada entre os dias 13, segunda-feira, e 17,
sexta-feira, da semana passada, promovida pelo COMUCAA/Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente e organizada/executada pelo Grupo de
Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra
Crianças e Adolescentes, Grupo este que reúne várias instituições,
governamentais e não-governamentais, sob coordenação do CREAS, entre elas:
Conselho Tutelar, CRAS, PETI, Casa Abrigo, Secretarias de Educação e Saúde,
Polícia Militar, Ministério Público Estadual, Judiciário, Fórum DCA, Comissão
Juvenil, Paróquia Santa Luzia, Associação Comunitária Bom Samaritano,
AMA/Associação de Moradores de Açailândia, Centro de Defesa da Vida e dos
Direitos Humanos Carmen Bascaran, Centro de Referência de Direitos Humanos do
Estado, Gerência Regional de Educação.
Teve
panfletagem/adesivagem/
O
tema da “Semana de Combate...” neste 2013: “Não se cale! Dê uma basta”.
A
“Semana de Combate...” gira em torno dos dias 18 (Dia Nacional), 19 (Dia
Municipal) e 20 (Dia Estadual), todos instituídos em leis, nos respectivos
âmbitos.
É
bom lembrar que no sábado, dia 11 de maio, durante todo o dia, tendo como local
o CRAI/Centro de Referência e Atendimento ao Idoso, cerca de 60 –sessenta-
adolescentes, representantes de entidades, serviços- programas e projetos
públicos, escolas, participaram do “VII Encontro Municipal de Adolescentes
Protagonistas”, cujo tema (“Abuso e Exploração Sexual é Crime!”), também
se referiu ao estudo e ao debate de como prevenir e combater a violência
sexual, nas suas diversas facetas (abuso, exploração, assédio, estupro,
pornografia, tráfico, pedofilia,incesto,etc).
O
“VII Encontro...” foi organizado pela Comissão Juvenil do Fórum DCA Açailândia,
dentro do projeto “Adolescente tem vez, voz e voto”, sob execução da AMA, com
financiamento do FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência, vinculado
do COMUCAA.
Ou
seja, “Semana de Combate...” e “VII Encontro...” foram dois grandes momentos,
de boa participação da sociedade açailandense, para a
sensibilização/conscientização e prevenção, numa realidade em que tudo leva a
crer um aumento considerável nas ocorrências de violência sexual contra
Crianças e Adolescentes em nosso município.
Alguns
“casos” recentes, de grande repercussão midiática, confirmam: os “casos da van”
(duas situações, presumidamente vitimando um menino e menina), de abuso sexual,
e os do empresário “Pedro Feio”, flagrado com adolescentes em estabelecimento
comercial.
O
Conselho Tutelar, através da conselheira Veronice Pereira de Carvalho,
apresentou dados sobre atendimento a casos de violência sexual, neste 2013: 22-
vinte e dois, mas admitiu que isso pode significar somente a “ponta do
iceberg”: apesar do aumento das denúncias, o silêncio ainda domina, seja pelo
medo, a submissão econômica ou conflitos intrafamiliares, e não existe uma
interlocução melhor, uma “rede” entre os órgãos de atendimento (ou seja: um
caso pode ser atendido só pela Policia Militar, ou só pela Polícia Civil, ou só
pela Saúde, ou só pelo Conselho Tutelar ou outro agente público...
Com
o aumento da violência, relacionada diretamente á questão das drogas/tráfico,
há também agregada o aumento da violência sexual.
Outra
causa apontada para este aumento é a impunidade: a (quase) certeza de que nada
acontecerá desestimula, inibe a denúncia, ao mesmo tempo que estimula a
violência...
E
são casos de impunidade que não querem e nem podem calar, como os levantados (e
atualmente ações judiciais tramitando morosamente no judiciário maranhense...)
nas CPIs Estaduais 2003-2004 e 2009-2010, e até pela CPI da Pedofilia, do
Senado Federal, que aqui esteve com o Senador Magno Malta...
(Casos
raros de punição,contam-se nos dedos de uma mão, como no caso Professor
Francisco... )
Enfim,
a realidade da violência sexual aqui em Açailândia é pública e notória. Os
abusos denunciados, ou suspeitos, são diários. Na manhã da segunda-feira,
20/05, por exemplo, duas denúncias chegaram ao Centro de Defesa, sendo
repassadas ao Conselho Tutelar.
A exploração sexual de adolescentes é
flagrante, fartamente veiculada por conhecido comunicador de televisão local,
Osvaldo Filho, que nas entrelinhas “queixa-se” que o cidadão de bem já não pode
se divertir, numa balada ou barzinho, pois só tem “menor” e elas/eles é que
“vão prá cima dos cidadãos honrados”...
Para
uma assistente social do CRAS, a “Semana de Combate...” teve o efeito de
aumentar as denúncias, estimular as pessoas a denunciar, não ficar caladas...
No
entanto, é preciso que Açailândia assuma este combate, de maneira articulada,
organizada (e para isso temos o Grupo de Monitoramento e o Plano Municipal de
Enfrentamento...), mas permanentemente, e não esporádicas, em campanhas como a
“Semana de Combate...” ou o “VII Encontro de Adolescentes...”.
Agora, é preparar-se para outro grande
e próximo momento, o “Dia MARIA MARTA”, em 26 de agosto., mas ao mesmo tempo,
implementar as ações preconizadas no Plano Municipal.
