(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia)
O CEDCA-MA/Conselho Estadual
dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão realizou na sexta-feira,
24/05, entre 0930 e 1400 horas, sua assembleia ordinária mensal referente a
maio de 2013.
Conforme previsão do calendário anual, a
assembléia ordinária do CEDCA-MA, ocorre nas últimas quintas-feiras de cada
mês, mas em razão do feriado do dia 30/05, foi antecipada.
A assembléia aconteceu
na sede do Conselho, localizada na Rua da Palma, nº 19, Centro Histórico de São
Luís (Reviver).
Na pauta de discussões
e deliberações, entre outros assuntos:
1) o processo de elaboração do “Plano Decenal Estadual dos Direitos de
Crianças e Adolescentes”, com assessoria do UNICEF/Fundo das Nações Unidas para
a Infância, decidindo-se pela criação de uma Comissão Especial, a ser composta
por instituições governamentais e não-governamentais. O CEDCA-MA deverá baixar
Resolução até 1º de junho, e proceder com as instituições que escolham e
formalizem seus representantes na Comissão Especial, que terá seis (06) meses de
prazo para elaborar o Plano. Acertou-se que a primeira reunião da Comissão Especial
do Plano Decenal Estadual acontecerá no dia 11 de julho, como parte das
comemorações do 23º aniversário do ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente.
Também se decidiu por Barreirinhas,
município que será o modelo para elaboração de “Plano Decenal Municipal” (a
outra opção do Conselho era o município de Açailândia).
2) o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente/FEDCA, cujas
deliberações cabem ao Conselho e à execução orçamentária-contábil à SEDIHC/Secretaria
de Estado de Direitos Humanos e Cidadania, teve muita discussão: a Conselheira
Presidenta Maria da Conceição Ribeiro apresentou as situação de doações da
Petrobras, e de sete(07) contas do FEDCA, totalizando em abril R$ 1.104.120,21 –
um milhão e cento e quatro mil e cento e vinte reais e vinte e um centavos,
algumas que o CEDCA sequer tinha conhecimento. O CEDCA-MA em relação ao Fundo
deliberou acertar com a SEDIHC as análises e pareceres técnicos e jurídicos
sobre os projetos, já em reunião da Comissão de Administração do Fundo,
prevista para o dia 14/06; e aprovar remanejamentos e prorrogações de prazos de
projetos em andamento, bem como vetou um pedido de alteração. Sobre os projetos
aprovados pelo Conselho em 2012, para financiamento com recursos do Tesouro
Estadual (no valor de R$ 735.000,00- setecentos e trinta e cinco mil reais, que
somente agora foram liberados pelo governo), decidiu-se que serão mantidos, no
mesmo valor original, e com o mesmo Edital, mas adequando-se a alguns itens
(prioridades estabelecidos pelo CEDCA-MA neste 2013). Foram tratadas também
algumas pendências e não prestação de entidades.
3) A Comissão de MSE/Medidas Sócioducativas, através da Conselheira Maria Betânia
Magalhães, relatou sobre a realização de uma audiência pública, que aconteceria
no dia 29/05, promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa
do Maranhão/ALMA, mas que será transferida para data posterior;
4) O CEDCA-MA, representado pela Conselheira Nelma Pereira da Silva, e com a SEDIHC, participará de uma
audiência pública, sobre Direitos de Crianças e Adolescentes, promovida pelo
Judiciário de Barreirinhas, dia 14/06;
5) Devido as situações locais e regionais de denúncias sobre violações de
Direitos, bem como de precariedade de funcionamento de Conselhos Municipais e
Tutelares, o CEDCA-MA deverá realizar brevemente uma audiência pública em Bequimão,
e outra na região de Açailândia, a serem acertadas pela Diretoria Executiva do
Conselho;
6) As condições de funcionamento do CEDCA-MA foram bastante discutidas: o
Conselho não tem uma equipe de assessoria técnica e apoio administrativo, o que
acaba impondo a algumas Conselheiras, sobretudo a Presidenta, tarefas que não
são própriamente de conselheiros(as). A Diretoria Executiva do Conselho está
buscando uma audiência com a governadora Roseana Sarney, para tratar do
assunto;
7) Também a participação e atuação dos(as) Conselheiros(as) foram
acaloradamente debatidas. Ocorre que a agenda e o calendário do CEDCA-MA prevem
que a assembléia ordinária seja entre as 0900 e 1600 horas, nas últimas
quinta-feiras de cada mês, mas vem acontecendo que o horário não está sendo
cumprido, e em razão disso, também as pautas das assembleias ficam
prejudicadas.
A assembléia do CEDCA-MA, mês de maio, presididida pela Conselheira Maria Ribeiro da
Conceição (CDMP/Centro de Defesa Padre Marcos Passerini), contou com a
participação de Ana Paulla Malheiros (SERB/Sociedade esportiva Real Brasil, Chapadinha);
Ana Lúcia Nolastes (SEPLAN/Secretaria de Estado de Planejamento); Maria Betânia
Magalhães (CRESS/Conselho Regional de Serviço Social); Keyla Zeneide Cutrim
(CRESS-SEDIHC); Flávia Gerusa Pinho Sousa (SEDIHC-PAIR/Programa de Ações
Integradas e Referenciadas de Enfrentamento da Violência Sexual no Território
Nacional); Nelma Pereira da Silva (SMDH/Sociedade Maranhense de Direitos
Humanos); Maristela Sena dos Santos (MATRACA/Agência Matraca de Notícias da
Infância); Selma Maria Muniz Marques (CRESS-UFMA/Universidade Federal do
Maranhãi); Esau Silva (Instituto Formação, Centro de Apoio à Educação Básica) e
Eduardo Hirata (CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen
Bascaran- Açailândia).
A próxima assembléia ordinária do CEDCA-MA está prevista para 27 de
junho.
