quinta-feira, 2 de março de 2017

FÓRUM DCA AÇAILÂNDIA DISCUTE O “EDITAL n.º 01/2017 – FIA” E A PARTICIPAÇÃO DAS ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS












O FÓRUM DCA/Direitos da Criança e do Adolescente AÇAILÂNDIA reuniu-se em assembléia geral ordinária (AGO), a primeira desde dezembro de 2015, quando da escolha das entidades não-governamentais às vagas no COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia, gestão 2015-2017.

A AGO  foi convocada pela Secretário Executivo do Fórum, Raimundo Rodrigues da Silva,  representante da Associação de Moradores da Vila Capeloza, presidida pela Professora Raimunda Campos e que conduz o Fórum DCA, desde 2015.

E aconteceu, entre 0900 e 1100 horas, na sala de reuniões do COMUCAA,  Rua Marly Sarney, n.º 1.112, Centro.

O principal item da pauta da AGO foi a discussão sobre o “Edital n.º 01/2017 – FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência “, aprovado e publicado  pelo COMUCAA  no último dia 24/02, e sobre  a apresentação das propostas de projetos das entidades agregadas ao Fórum.

Como já divulgado, o COMUCAA aprovou no “Plano de Ação e Aplicação dos Recursos do FIA 2017”, uma previsão de R$ 465. 861,00, de um total de R$ 817.500,00 para o FIA 2017, também já consignado na LOA/Lei Orçamentária Anual, Lei Municipal n.º 484, de 14/12/2016, para as “Subvenções Sociais”, rubrica na qual se encaixam as propostas de projetos e ações das entidades para este ano.

Conforme explicou o Secretário Executivo do Fórum DCA, Raimundo Rodrigues da Silva, a previsão do COMUCAA é financiar dez (10) projetos, de no máximo R$ 40.000,00 , pois R$ 400.000,00 seria o mais exeqüível, realista.

No entanto, nas discussões da assembléia, o COMUCAA deveria repensar estes valores, não adotando um valor único para todas as propostas, mas um piso e um teto, e não determinando também a quantidade de projetos a serem aprovados.

Após apresentação e discussões sobre os “objetivos e prioridades” estabelecidos pelo “Plano de Ação e Aplicação dos Recursos do FIA”, os (as) representantes  das entidades de maneira unânime aprovaram um pedido ao COMUCAA, para  que prorrogasse o prazo para a apresentação das propostas ,  o Edital aprovado determina o dia 07 de março próximo, e considerando sua publicação em 24/02, só concede 04 (quatro dias) úteis para as entidades tomarem conhecimento dos termos do Edital, planejarem e preparem os projetos, tempo absolutamente insuficiente para tal.

A Secretaria Executiva do Fórum, na mesma manhã, encaminhou à Presidência do COMUCAA, para resposta urgente, proposta para que o prazo da apresentação das propostas seja o dia 17 de março, prorrogando-se igualmente os outros prazos: decisão final do COMUCAA sobre as propostas, assinatura dos convênios dos projetos aprovados, início das atividades.    

Dois outros itens foram bastante discutidos: a formação continuada de todo pessoal envolvido no atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, compreendendo formações especificas para Conselheir@s dos Direitos, Tutelares e demais envolvidos(as) no atendimento pelo “sgdca/sistema de garantia de direitos de C rianças e Adolescentes” ( a popular ‘rede de atendimento’),  como mencionadas pela Associação de Moradores da Vila Capeloza , pela APAE/Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, por sua coordenadora Maria Cristina Conceição Silva, e por Silvano Sousa Duarte, da Associação Esportiva Bola de Ouro.

Yonná Luma Campos Ferreira, Brigida Rocha e José Vagner Mesquita Mendes, do CDVDH-CB/ Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran, ressaltaram a importância e a necessidade da formação continuada., anunciando que o CDVDH-CB desenvolverá projeto financiado pelo CEDCA-MA|/Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão, através de seu Fundo, e Açailândia será contemplada. Trata-se do projeto “GARANTINDO O FUTURO: Ações Comunitárias para Defesa dos Direitos das Crianças e dos/das Adolescentes”.

Nas discussões, a proposta de que o projeto do CDVDH-CB possa estabelecer parceria e fortalecimento, ao lado de uma proposta do CONTUA/Conselho Tutelar de Açailândia, e da ACECTMA/Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares, já aprovada pelo COMUCAA, e cuja formação inicial está marcada para os dias 06,07 e 08 de abril próximo.

Também foi anunciada por Carlos Augusto Figueiredo, presidente da AEFA/Associação das Escolinhas de Futebol de Açailândia, o encaminhamento de proposta ao COMUCAA, de formação especifica e continuada ao pessoal envolvido na educação esportiva futebolística.

A “Formação Continuada do SGDCA” também está bem contemplada pelo FIA 2017, com recursos previstos de R$ 163.460,00.

Na discussão sobre a atuação e o papel das entidades, o atual momento, de fragilidade e desmobilização social, não só em Açailândia, mas em todo o Brasil, como também a situação de crise e precariedade do “sgdca” local, com a maioria de suas entidades de atendimento, notadamente as governamentais, praticamente inativas, num quadro de absurda negligência,  omissão e impunidade, em relação às ameaças e violações dos Direitos de Crianças e Adolescentes.

A saída, para as entidades, é o COMUCAA exercer sua atribuição de articulação e mobilização do “sgdca/rede de atendimento”, promovendo sua capacitação, fortalecendo e eficientizando as ações de promoção, proteção e defesa de Direitos.

Tratou-se ainda da necessidade das entidades manterem atualizados seus registros  e regimes de atendimento junto ao COMUCAA, atendendo ao artigo 90 e 91 do ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, e artigo 8º, XIII, da Lei Municipal n.º 132/97, e também junto ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), para assim concorrerem com mais fundamento a recursos públicos.

O CONTUA, representado na assembléia pelas conselheiras tutelares Edna Maria Vaz da Silva ,Lusiane Araújo da Silva e Terezinha Braz de Almeida, enfatiza sempre a questão da inclusão de Crianças e Adolescentes nos projetos do FIA, considerando as medidas protetivas estabelecidas, principalmente, pelos artigos 98, 100, 101 e 129. Para o CONTUA, historicamente, poucas Crianças e Adolescentes que realmente “precisam das ações desses projetos, são por eles atendidos/as”.

Ao final, decidiu-se manter uma assembléia semestral ordinária, e extraordinárias tanto quanto forem necessárias. A próxima AGO ficou acertada para o dia 05 de julho, com local, horário e pauta a ser definida pela Secretaria Executiva, que continuará com a Associação de Moradores da Vila Capeloza, representada por Raimundo Rodrigues da Silva.

Quando o COMUCAA decidir sobre o processo de formação continuada para 2017, considerando as propostas e projetos do CDVDH-CB, do CONTUA e da AEFA, poderá acontecer uma assembléia extraordinária do Fórum DCA Açailândia.

Participaram da assembléia, além das pessoas acima mencionadas, Raimunda Nunes da Silva (Associação de Moradores da Vila São Francisco e Jardim América), Francelmir de Lima e Silva (Rádio ARCA FM), Rivelino da Silva Santos (ADEFIA/Associação dos Deficientes Físicos de Açailândia), João Luis Soares (COMDIPE/Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência), Ivan Gonçalves dos Santos (ACMP/Associação Comunitária de Moradores do Piquiá), gele Maria de Sousa Santos e  Maria Alves de Lucena Serra (Associação de Esportes Coração da Vila).

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