O evento terá início às 18h, no IFMA, e será aberto
à população.
A
Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promove audiência pública
na Comarca de Açailândia nesta quinta-feira (23), às 18h, no Instituto Federal
do Estado do Maranhão (IFMA), localizado na Avenida Projetada, s/n Vila
Progresso II. O evento será conduzido pelo ouvidor-geral do TJMA, desembargador
Ricardo Duailibe. A população poderá participar pelo whatsapp - (98)
-98880-5251.
A
iniciativa visa proporcionar a aproximação do Poder Judiciário com a sociedade
e ouvir sugestões que contribuam para o aperfeiçoamento dos serviços judiciais
e cartorários, prestados em Açailândia e nas cidades integrantes do polo
judicial de Imperatriz (Alto Parnaíba, Amarante, Arame, Balsas, Buriticupu,
Carolina, Estreito, Grajaú, Imperatriz, Itinga, João Lisboa, Montes Altos,
Porto Franco, Riachão, São Pedro da Água Branca, Senador La Rocque e Tasso
Fragoso).
As
manifestações apresentadas pelos cidadãos durante a audiência serão
encaminhadas aos setores competentes do Judiciário. Os questionamentos serão
esclarecidos em tempo hábil e os interessados serão informados sobre os
resultados de suas sugestões e reclamações.
A
Ouvidoria funciona no Fórum de São Luís, no Calhau (piso térreo). O órgão pode
ser acionado pelo telefone 0800 707 1581 (Telejudiciário); por formulário
eletrônico, disponível no site www.tjma.jus.br; e-mail
(ouvidoria@tjma.jus.br); “Fale Conosco” da Corregedoria e da Presidência; ou
presencialmente.
TRANSMISSÃO
AO VIVO – A audiência de Açailândia será transmitida ao vivo pela Rádio Web
Justiça do Maranhão. Ela pode ser acessada na página principal do Portal
do Judiciário (www.tjma.jus.br) e também pelo aplicativo da Rádio Web Justiça
do Maranhão para sistema iOS que está disponível gratuitamente na Apple Store.
A
emissora pode ser conectada, também, pelo aplicativo móvel TuneIn, fazendo uma
busca pelos nomes Rádio TJMA ou TJMA. Quem tem sistema de mídia ou equipamento
de som, com conexão por bluetooth ou USB, pode acessar a emissora no aparelho,
em casa ou no carro, a partir de um celular conectado a uma rede wi-fi ou de
dados móveis.
Assessoria
de Comunicação do TJMA
·
Das muitas “audiências” do Poder Judiciário ( e do Conselho Estadual dos
Direitos Humanos) aqui em Açailândia, muito se debateu, queixou-se, reclamou-se,
encaminhou-se, prometeu-se, naquela de sempre neste tema: “... prometido como
sem falta para faltar como sem dúvida”.
O que se espera desta vez, com a Ouvidoria, é que “ouça” as
queixas e reclamos e sugestões da sociedade açailandense, e no que toca aos
Direitos da Criança e do Adolescente (DCA), que o Poder Judiciário/Tribunal de
Justiça “agilize” as ações judiciais decorrentes das “CPIs/comissões
parlamentares estaduais de inquérito, de 2003/04 e 2009/2010, que investigaram
situações de abuso e exploração sexual de Crianças e Adolescentes, e de
trabalho infantil, em Açailândia e no Maranhão”.
No que se refere às ações decorrentes das “CPIs”, elas vê de
2005, isto é, prestes a completar doze anos, sem que acusado algum tenha sido
verdadeiramente punido, como manda a lei ( a Constituiçãop federal, por
exemplo, no seu artigo 227, § 4º diz enfaticamente: ... a lei punirá severamente
o abuso, a violência e a exploração
sexual da criança e do adolescente).
Sem contar com os dispositivos do ECA/Estatuto da Criança e
do Adolescente, que definem o abuso, a violência e a exploração sexual da
criança e do adolescente, como crime.
Sem violadores contam com a impunidade (o crime compensa...),
e a lentidão e a ‘burocracia infernal’ da justiça, as vítimas, famílias e comunidades,
apesar também da lei prever a assistência socioassistencial, ficam ao “deus
dará”, o que constitui outra violação de Direitos: a “impunidade e e a
ineficácia do Estado/governo na atenção às vitimas, famílias e comunidades,
como ocorre majoritariamente aqui em Açailândia do Maranhão.
O que se espera desta
audiência, para os DCA, é que nossas principais instituições “comunitárias” de
defesa dos Direitos, no caso os Conselhos Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente (COMUCAA) e Tutelar (CONTUA), bem como o Fórum DCA (que congrega
as entidades não-governamentais de promoção, proteção e defesa dos Direitos),
se faça participantes, “cobrando” o fim dessa impunidade intolerável.
( * Eu acompanharei a
sessão via rádio, conforme orientação do TJMA... Eduardo Hirata.)
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