quarta-feira, 22 de março de 2017

“Sistemas e Sistemas ... SGDCA.: ...Sistemas que não fecham, Direitos Humanos que não são atendidos”






Agora pela manhã, desta quarta-feira, 22/03/2017, mais uma vez constato que o “... o sistema é foda!...”, como diz o capitão PM Nascimento, do ‘Tropa de Elite’. Ou como dizia muito aqui em Açailândia, em suas palestras, o advogado Ernos Sorvos, ex-presidente da OAB local: “... o sistema não conversa, não dialoga, não se entende, não se integra, não se mobiliza... enfim, não fecha!”.

E sem o “sistema” funcionar, como uma máquina bem ‘azeitada’, cumprindo assim sua obrigação de atender e realizar na prática, no dia-a-dia e na vida das pessoas, dos cidadãos e das cidadãs do Brasil, os DIREITOS HUMANOS são jogados às traças!

Mas como dizia, agora pela manhã, no CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social, programa e serviço socioassistencial da Prefeitura de Açailândia/Secretaria Municipal de Assistência Social, que deve(ria) atende(r) pessoas em situação de violações de Direitos, uma mãe, de menina com deficiência de seis anos, buscava um ‘atendimento resolutivo’, deixando claro que já fora ao CAPS/Centro de Atenção PsicoSocial, órgão da Secretaria Municipal de Saúde,e  a outros locais, programas, serviços.

Foi despachada do CREAS, que alegou que o atendimento deve(ria) ser feito pelo PROSAD/Programa de Saúde do Adolescente... (ou não seria pelo Programa de Saúde da Criança, da mesma Secretaria?...).

Como parecia um       ‘problema’ de ordem educacional/escolar, não seria o caso da “Educação Especial’ da Secretaria Municipal de Educação? Ou do “Centro Especializado de Atendimento à Pessoa com Deficiência”? Ou da “APAE/Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais”? OU do COMDIPE/Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência? Conselho Tutelar?  Ou de...? Ou da...? OU do...? 

Mas se não “resolver resolutivamente”, o ‘atendimento’ aos Direitos desta menina e sua família, essa demanda vai acabar numa demanda judicial (Defensoria Pública, Ministério Público, Judiciário).

Na verdade, e de fato, é que o “sistema”, no caso, de “garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Açailândia-MA”, assim como todos os outros “sistemas de garantias de Direitos em Açailândia-MA”, não funcionam, simples assim.

A realidade social de Açailândia, em todos os campos, bem demonstra essa realidade. Até quando?

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