O SECA/Sindicato dos Empregados no
Comércio de Açailândia, através de seu Presidente, Igor Dias Morais, lançou na
noite da terça-feira, 28/03/2017, na Câmara Municipal, a “Campanha de Combate
ao TRABALHO INFANTIL: você não vê, mas existe!”.
O Presidente do SECA justificou a
campanha, em razão da realidade de Açailândia, em que se constata a existência de
muito TRABALHO INFANTIL!
Disse o Presidente Igor que a
campanha se estenderá até 30 de abril, contando com várias parcerias, entre elas o CDVDH-CB/Centro de Defesa
da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran, a Paróquia Santa Luzia do
Pequiá, A Associação de Moradores de Pequiá de Baixo, o MPT/Ministério Público
do Trabalho..
A palestra sobre o tema foi proferida
pela veterana (em terceiro mandato)
Conselheira Tutelar Edna Maria Alves dos Santos, que fez um resgate
histórico de como Açailândia tem considerado a questão do TRABALHO INFANTIL!
Enfatizou que temos um “arsenal” de
leis, normas, convenções, tratados, políticas, para prevenir e combater, e
proteger o trabalho de Adolescentes, aplicando a “lei da Aprendizagem”. E que temos tudo, aqui em Açailândia, em termos de órgãos, programas, projetos,
serviços, para conseguirmos melhores
resultados, evitando tantas violações dos Direitos!
Lembrou que temos um dos melhores
FIA/Fundo Municipal para a Infância e Adolescência, deliberado pelo
COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com quase
um milhão de reais orçados para este 2017, e mais já mais de quinhentos mil
reais em caixa (o que foi confirmado pelo vice-presidente do COMUCAA, Nilo
Pereira), e que estes recursos são utilizados para projetos como por exemplo,
das escolinhas de futebol, que contribuem na prevenção e no combate.
Mencionou as piores formas de
TRABALHO INFANTIL, entre elas a exploração sexual comercial de Crianças e
Adolescentes (séria questão social, que incluiu Açailândia em duas
CPIs/Comissões Parlamentares Estaduais
de Inquérito, em 2003/04 e 2009/10).
E cobrou forte do “silêncio da
sociedade”, que não vê o TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO, e que cultua o dito “... é
melhor que trabalhem do que caiam na droga, no tráfico e no crime, na
prostituição...”, quando as estatísticas demonstram o contrário.
Mas ressaltou a fragilidade e a
desarticulação do “sistema e da rede de atendimento”, e que contava que a
campanha lançada “acordasse o COMUCAA – deliberador e controlador de políticas
e ações – o governo e a sociedade” para a prevenção e o combate a esse mal que
hipoteca o futuro da população infanto-juvenil.
Na programação, que lotou
completamente as dependências da Câmara Municipal, palestras sobre a Reforma da
Previdência Social, a Terceirização e sobre questões salariais do magistério estadual.
***********************************************************
