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COMUCAA realiza Audiência Pública de Prestação de Contas 2016
O COMUCAA/Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA, promoveu
na manhã da terça-feira, 14/03, na Câmara Municipal, a “Audiência Pública de
Prestação de Contas das Atividades de 2016”. Mais uma vez, no entanto, o órgão
municipal, de constituição paritária (12-doze- membros titulares e igual número
suplente- metade governo municipal, metade representantes de entidades da
sociedade civil), que delibera e controla todas as ações sobre a política de
atendimento municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente, de acordo com o artigo 88, II, do Estatuto da Criança e do
Adolescente/ECA, e artigo 6º da Lei Municipal n.º 132/97, focou na “prestação de contas da aplicação dos
recursos do FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência nos projetos
das entidades não-governamentais”, sendo suas atribuições muito mais amplas
(artigo nº 7 da Lei Municipal n.º 132/97). A Conselheira Presidenta do COMUCAA, Angela
Márcia Lima Silva, representante da SEMAS/Secretaria Municipal de Assistência
Social, justificou anão apresentação de um relatório, bem como das contas do
FIA 2016 de maneira pormenorizada, em virtude da impressão na gráfica não ter
ficado pronta para o evento, mas que o Conselho enviará a cada entidade um
exemplar do relatório o mais breve possível, que será também disponibilizado no
“blogcomucaa.blogspot.com”.
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O que foi destaques
nas atividades do COMUCAA em 2016
Entre os destaques apresentados pelo
COMUCAA em relação às atividades de 2016, a aprovação das contas e a boa
avaliação dos projetos executados pelas entidades não-governamentais (Associação
de Moradores da Vila Capeloza, APAE/Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais, CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen
Bascaran; escolinhas de futebol Bola de Ouro, Coração da Vila, Cruzeirinho, Ferroviário Bom
de Escola Bom de Bola, Pé do Atleta; financiados pelo FIA/Fundo Municipal para a
Infância e a Adolescência, deliberado pelo COMUCAA, que somaram valor superior
a trezentos mil reais. O Protagonismo Juvenil, do Fórum DCA/Direitos da Criança
e do Adolescente de Açailândia, e desenvolvido pela Associação de Moradores da
Vila Capeloza, constituiu ponto forte no ano, segundo o COMUCAA. Mereceu menção
a conquista do segundo “Selo UNICEF”, o da edição 2013-2016 Amazônia, pelo
nosso município. O Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e
Adolescentes foi lembrado através da “Semana Municipal de Enfrentamento”, no
mês de maio. E citadas várias representações e capacitações de
Conselheiros(as), em relação às Medidas Socioeducativas, Trabalho Infantil e
outras políticas de atendimento.
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Genocídio da juventude e prevenção e combate às drogas
Xico Cruz, do CDVDH-CB, levantou a
questão do verdadeiro genocídio, declarado extermínio, que sofre a juventude açailandense. E o
município não tem plano ou política para prevenir e combater essa tragédia
anunciada. Propos Xico que o COMUCAA convoque audiências
públicas para discutir e buscar encaminhamentos. Ao lado de um manifesto do
Secretário Executivo Raimundo Rodrigues da Silva, sobre a ineficácia do
atendimento às Medidas Socioeducativas, o não cumprimento do Plano Municipal de
Atendimento Socioeducativo, cobrou-se do COMUCAA que busque cumprir de fato os
objetivos e metas que propõe em seus Planos de Ação e Aplicação do FIA. articulando
e mobilizando o “sgdca/sistema de garantia de Direitos de Crianças e
Adolescentes”, ou popularmente “rede de atendimento”. A estas situações de
violência que atingem toda a sociedade, e castra o futuro de boa parte da
juventude, some-se a questão das drogas ( e aqui cabe não só às ‘ilicitas’, como
igualmente as ‘consentidas socialmente...’: é tudo droga, como disse alguém...),
outra das prioridades do Plano de Ação do COMUCAA. Lembrou-se ainda que as atribuições
legais do COMUCAA são muitas, e que por isso se cobra tanto do Conselho – os Conselhos
dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos três âmbitos governamentais, são
os mais importantes órgãos do “sgdca”, segundo o ECA.
(Fotos: Ivan Gonçalves dos Santos, do blog "piquiaesportes.blogspot.com")
(Fotos: Ivan Gonçalves dos Santos, do blog "piquiaesportes.blogspot.com")
