(Da Secretaria Especial de Direitos
Humanos/Ministério da Justiça e Cidadania)
24/03/2017
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) chegou a mais um estado
brasileiro: o Maranhão. O governo estadual deverá concluir até o dia 20 de
abril o processo de seleção da entidade sem fins lucrativos, responsável pela
execução do Programa, que realizado por meio de uma parceria com a Secretaria
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Com a impelementação dessa
iniciativa no estado, espera-se contribuir para a redução dos índices de
letalidade de meninos e meninas que por diversos fatores de vulnerabilidade
encontram-se em um contexto de ameaça de morte.
Foram convocadas a participar do
processo de seleção as organizações com comprovada atuação, conhecimento e
reconhecimento na promoção, proteção e defesa de direitos humanos de crianças e
adolescentes e que atendam todas as exigências contidas no edital. A escolha da
entidade será feita por uma comissão julgadora, composta por um representante
da Sedihpop, um representante da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac),
um representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), um
representante da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv) e um
representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CEDCA).
A entidade vencedora receberá recursos
oriundos do Governo do Estado e do Governo Federal, no valor total de R$
1.100.000,00, para execução de proposta no período de 12 meses. O resultado
será divulgado no Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOE/MA) e no endereço
eletrônico www.sedihpop.ma.gov.br.
PPCAAM: Além do Maranhão, o programa está presente em 1 estados: Rio
Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais,
Distrito Federal, Pará, Bahia, Pernambuco, Ceará, Paraíba e Alagoas. Conta
ainda com o Núcleo Técnico Federal, responsável por assessorar a Coordenação-Geral
do PCAAM e prestar atendimento aos casos de ameaça de morte oriundos dos
estados onde o Programa não está implementado. Desde a sua criação, em 2003,
até setembro de 2016, o PPCAAM já
incluiu e protegeu 3.512 crianças e adolescentes e 5.988 familiares, o que
totaliza 9.500 pessoas protegidas. Apenas em 2016 o PPCAAM protegeu 431 crianças e
adolescentes e 750 familiares, totalizando 1181 pessoas protegidas.
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De Açailândia do Maranhão, já
tivemos Adolescentes e Jovens incluídos(as) em programa federal de proteção, no
caso que cito, o PROVITA, duas Adolescentes testemunhas e vítimas de exploração sexual, bem como seu
agenciador, também testemunha.
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Sob medidas protetivas, no caso
sócioeducativas para Adolescentes infratores, no entanto, tivemos quatro
meninos assassinados na ilha capital, na antiga Maiobinha, hoje Centro de
Juventude Esperança, de responsabilidade do Estado do Maranhão.
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E temos atualmente Adolescentes e
Jovens correndo sérios de riscos de morte, como um que foi baleado no em noite
no final de dezembro passado, em frente do Armazém Paraíba. São Adolescentes
e Jovens sobretudo aliciados pelo tráfico, muitos já igualmente
drogadependentes, desassistidos por
órgãos, programas e serviços de promoção, proteção e defesa dos Direitos da Criança
e do Adolescente.
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E é sempre bom enfatizar: muitos
Adolescentes e Jovens açailandenses foram assassinados nestes últimos três
anos, principalmente. Tomara que o PPCAAM não esqueça de nós!
(Eduardo Hirata)
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