(Informe da Secretária Executiva do Fórum DCA Açailândia)
Tendo como tema “ A
GESTÃO E O FINANCIAMENTO NA EFETIVAÇÃO DO SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL), Açailândia concretizou nesta sexta-feira, 05 de julho de 2013, no
CRAI- Centro de Referência e Atendimento ao Idoso, no jardim de Alah, a “9ª
Conferência Municipal de Assistência”.
Promovida e organizada
pelo CMAS/Conselho Municipal de Assistência Social, presidido pelo Pastor João
Ivo Filho (também coordenador do Bolsa-Família), com apoio da Prefeitura,
através da SEMAS/Secretaria Municipal de Assistência Social, a “9ª Conferência”
foi coordenada pelo Conselheiro Municipal Marco Aurélio Abreu de Carvalho, à
frente da Comissão Organizadora, com a assessoria de Raimundo Rodrigues da Silva.
A “9ª Conferência”
iniciou por volta das 0840 horas, tendo como cerimonialista o comunicador
Jasiel Alves. Formada a mesa de abertura (Secretária da SEMAS, Gilzete Alves
Sampaio; representantes da Câmara, Vereadora Fátima Camelo e Vereador Sarney Moreira; Presidente do CMAS, João Ivo
Filho; representante do COMEA, Pastor Lúcio; a Conselheira Presidenta do
COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ivanize
Mota Compasso Araújo; Maria Sousa Moraes
, representante da Gerência Estadual de Educação; e a Assistente Social Graça,
representando a categoria, e a senhora Maria Carneiro, representando a
sociedade civil.
A cantora Arlene Sales,
com o coro da assembléia, cantou os Hinos Nacional e de Açailândia.
O Pastor Lucio fez uma
oração, e a criançada do PETI Vila Ildemar apresentou o “Casamento Caipira”.
Após as falas da mesa
de abertura, o Presidente do CMAS declarou aberta a “9ª Conferência”.
E a criançada do PETI
Pequiá apresentou uma “dança de Carimbó”.
A seguir, o assesssor
Raimundo Rodrigues conduziu o processo de leitura e aprovação do RI/Regimento
Interno da “9ª Conferência”.
A assistente social Rosangela Bertoldo, de São
Luís, entre 0925 e 1200 horas, tratou do tema da “9ª Conferência”, que é de
âmbito nacional. O tema “A Gestão e o Financiamento na Efetivação do SUAS”
contem seis (06) Eixos: 1 – O Cofinanciamento Obrigatório da Assistência Social;
2- Gestão do SUAS: Vigilância SocioAssistencial, Processos de Planejamento,
Monitoramento e Avaliação; 3- Gestão do Trabalho; 4- Gestão dos Serviços,
Programas e Projetos; 5- Gestão dos Benefícios no SUAS, e 6- Regionalização.
O assessor Raimundo
Rodrigues apresentou uma primeira parte, entre 1200 e 1255 horas, do painel “Avanços
e Desafios na Gestão Municipal da Política de Assistência Social do Município
de Açailândia-Maranhã”, concluindo logo após o almoço, entre 1255 e 1400 horas,
servido no próprio local, o CRAI.
Os(as) participantes da
“9ª Conferência” realizaram então os trabalhos em grupos, conforme os eixos
(mencionados acima), avaliando, debatendo e definindo propostas. Eram
representantes de associações comunitárias e classistas, sindicatos, organizações
de igrejas, e na maioria, do governo municipal e trabalhadores(as) do SUAS, ou
seja, de orgãos, serviços, programas e projetos da SEMAS. Ao longo do dia, nos
melhores momentos, cerca de duzentas pessoas, mas infelizmente, bastante
esvaziada no seu final (o que vem tornando tradição nas conferências em
Açailândia...).
Por volta das 1540
horas, iniciou então a plenária de apresentação e aprovação das propostas dos
grupos/eixos. Entre as propostas aprovadas, que serão levadas à Conferência,
que acontecerá em agosto próximo, temos:
* 5% - cinco - do orçamento
estadual como cofinanciamento aos municípios; * proposta orçamentária da
Assistência Social só seja aprovada após parecer do CMAS; * aumentar em pelo
menos 20% - vinte por cento- o orçamento para manutenção e funcionamento do
CMAS; * que a partir de 2015, o orçamento da Assistência Social seja de pelo
menos 10% do orçamento do município; * criar e regulamentar a Vigilância
SocioAssistencial, que tenha participação da sociedade civil; * plano de carreira, cargos e
salários para os(as) trabalhadores(as) do SUAS; * permanência de profissionais,
para garantir continuidade de política de Estado, e não de governo; e não duplicidade de função (não servir em
dois ou mais programas, serviços); * dar mais estrutura e fortalecer os
serviços/programas já existentes; *
implementar a “Busca Ativa”; * diagnóstico, pelo governo estadual, das
vulnerabilidades; * acolhimento institucional para mulheres vítimas de
violência; etc.
Entre as recomendações aprovadas na “9ª Conferência”, a de “descentralizar
a Ouvidoria Municipal e instalar caixas
de sugestões/escuta em todos os órgãos,
serviços, programas e projetos da Assistência Social” e “alterar a regulamentação
do BPC/Beneficio da Prestação Continuada, permitindo a duplicidade 87/pessoa
idosa com a 88/pessoa com deficiência, numa mesma família”. Ainda se recomendou
uma parceria com o SUS e o Conselho de Saúde, para enfim “criar CAPSI/Centro de
Apoio PsicoSocial Infantil e CAPSAD/Centro
de Apoio Alcool e Drogas”.
Outros questões foram levantadas e discutidas, mas não foram
deliberadas pela “9ª Conferência”, como a do Conselho Tutelar/CONTUA, para um “albergue regionalizado para adultos(as)”
(pois o que temos são duas unidades de acolhimento institucional para Crianças
e Adolescentes: Casa Abrigo, pública municipal, e Casa Lar Meninas dos Olhos de
Deus, comunitária), tema introduzido em razão do fenômeno social “Meninada do Trem
da Vale”, com repercussões em Açailândia e em todo o “Corredor Carajás”
(Maranhão e Pará), a bem mais de dez anos.
O atendimento de medidas sócioeducativas a adolescentes em
conflito com a lei também levantou
discussões, sem se chegar a deliberações, apenas informes.
Com aprovação de quase todas as propostas levadas pelos
grupos/eixos, a plenária, conduzida por Rosangela Bertoldo, encerrou por volta
das 1805 horas.
Na última atividade da “9ª Conferência”, o processo de
escolha da delegação açailandense, composta por vinte pessoas, sendo dez
titulares e dez suplentes, paritariamente, entre representantes do poder
público e da sociedade civil organizada, aqui pelo menos dois/duas usuários(as).
A “9ª Conferência Municipal de Assistência Social” encerrou
já por volta das 1900 horas.
Na próxima terça-feira, 09 de julho, com a confirmação
dos(as) delegados(as) açailandenses para a Conferência Estadual, e outros dados
e informações oficiais pelo CMAS, voltaremos a publicar sobre a “9ª Conferência”.
(As
fotos são de Josinaldo Smile)
(Eduardo Hirata)
Acrescentando
na manhã de 08/07/2013:
· *
“ ...
prestigiaram a 9ª Conferência a Prefeita
Gleide Lima e a Presidenta da Câmara Municipal, Lenilda Leandro Costa, também
Assistente Social.
E a Secretária de Assistência Social,
Zetinha Alves Sampaio Guimarães, anunciou a implantação de mais um CRAS/Centro
de Referência de Assistência Social, que deverá localizar-se no território do
Bairro do Jacu.
Ainda como proposta, a formação de equipes
multidisciplinares para fortalecimento do CRAS Volante, que atende o campo
açailandense, e o fortalecimento das estruturas e recursos dos atuais CRAS e do
CREAS/Centro de Referência de Assistência Social”.
