(28/06/2013 Marcelo Vieira / Agência Assembleia)
A Comissão de Defesa dos Direitos
Humanos e da Minoria da Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta
quinta-feira (27), uma audiência pública para discutir o Sistema de Atendimento
Sócioeducativo (Sinase).
Entre os assuntos mais discutidos, a situação
precária da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), a falta de
investimentos do Governo do Estado e a redução da maioridade penal.
O encontro aconteceu no Plenarinho da
Casa e contou com a participação do Poder Judiciário, representantes da Funac e
dos mais diversos órgãos ligados à defesa da criança e do adolescente.
Abordando a situação das unidades de
atendimento para cumprimento de medida sócio-educativa, a promotora da Infância
de São Luís, Fernanda Helena Ferreira, defendeu, entre outras melhorias, que o
governo invista na implantação de novas unidades regionais para desafogar a
unidade da capital, que sofre com a super lotação e falta de estrutura . Ela
também criticou a postura de alguns juízes que não analisam corretamente os
casos e a primeira medida é mandar a criança e adolescente para cumprir medidas
em São Luís.
O defensor público Murilo disse que
já está cansado de participar de audiências públicas para falar as mesmas
coisas, dar as mesmas respostas e ouvir as mesmas reclamações. Para ele, os
problemas envolvendo a infância no Estado só serão amenizados quando o governo
resolver abrir o cofre e efetivamente fazer os investimentos necessários. Caso
contrário, a situação continuará como está e piorando.
A deputada Eliziane Gama anunciou que
irá pedir uma audiência com a governadora Roseana Sarney, para que possa
receber o movimento da infância. Ela também informou que irá convidar o
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente no Maranhão
(Conanda) para acompanhar de perto a situação da infância no Estado.
“Vamos cobrar do governo que cumpra a
decisão judicial que já foi tomada com relação à Funac, que está interditada
por uma decisão judicial, e o governo possa de fato promover aquilo que foi
determinado, que inclui as reformas e a adequação dentro das exigências da
Sinase. Tudo isso vamos encaminhar nesta segunda-feira de forma que venhamos a
trazer resultados importantes para infância”, defendeu a deputada.
MAIOR IDADE PENAL
Sobre a redução da maioridade penal, o
promotor Marcio Tadeu chamou a atenção para o fato de que existe uma tendência
forte no judiciário a favor da redução maioridade penal.
Segundo levantamento recente, quase 60
por cento dos juízes e mais de 90% da população querem a redução da maioridade
penal.
Segundo ele, isso é preciso informar
a população para que essa redução não aconteça.
A deputada Eliziane Gama disse que
será preparado um documento para enviar ao Congresso Nacional, tratando da
redução maioridade penal que, segundo ela, é uma grande preocupação.
Ela defendeu ainda que os movimentos
unam forças para uma manifestação pró-infância na Assembleia Legislativa.
(Meu comentário:
A FUNAC já anunciou a
construção de novas unidades em Imperatriz, que deverão atender o sul do
Maranhão.
Mas não é o bastante.
Por exemplo, os municípios precisam fazer sua lição de casa, tratando da
implementação do SINASE, ampliando, fortalecendo, qualificando o atendimento
das medias socioeucativas em meio aberto.
Combater a redução da
maioridae penal é um imperativo e uma missão, começando que não é possível nem
pensar em punir um(a) adolescente como se adulto(a) fosse, no sistema penal que
temos no Brasil, e sobretudo aqui no Maranhão.
E adolescentes e jovens
na prática são condenados é a morte, como acontece aqui em Açailândia.
Nunca nos esqueçamos
que perdemos quatro, assassinados em motins e ocorrências em São José do
Ribamar e São Luís, quando cumpriam suas penas, pagavam suas culpas junto a
sociedade, em regimes de privação de
liberdade, e outros oito, egressos ou evadidos delas. Isso é muita coisa, para
menos de dez anos. É um verdadeiro extermínio.
PELO CUMPRIMENTO AO SINASE! NÃO À
REDUÇÃO DA IDADE PENAL!
(Eduardo
Hirata)
