sexta-feira, 19 de julho de 2013

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: COMISSÃO ESPECIAL APURA DENÚNCIA CONTRA CONSELHEIRO TUTELAR E COMUCAA CONVOCA REUNIÕES PARA DIAS 22 E 23 DE JULHO



(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia)

A Comissão Especial, instituída pelo COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA, no dia 10 de julho passado, para apurar  denúncia contra o conselheiro tutelar Glen Hilton Soares Pereira, representada pelo CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran e encaminhada pelo MPE/ Ministério Público Estadual ao Conselho, iniciou oficialmente seus trabalhos na tarde da quinta-feira, 18/07.

Segundo a Conselheira Secretária, Maria Cristina da Silva, a reunião aconteceu entre 1500 e 1830 horas. A Comissão Especial, conforme a Resolução COMUCAA n.º 013, de 12 de julho de 2013, é constituída pelas Conselheiras Municipais Janny Helida Lacerda Morais, a própria Maria Cristina, Terezinha Pereira Soares, o Conselheiro Municipal Nilo Pereira Lima e a Conselheira Tutelar Lucinete Freitas de Aguiar, Coordenadora do órgão. A Comissão Especial tem o prazo de menos de um mês (15 de agosto) para apresentar o resultado de sua apuração ao plenário do COMUCAA, e daí ao MPE e sendo o caso, à Procuradoria do Município.

O COMUCAA convocou assembléia extraordinária para a póxima terça-feira, dia 23/07, a partir das 0830 horas,  em sua sede, na Rua Marly Sarney, n.º 1.112, Centro, para tratar de dois assuntos:

 1) atualização dos Planos Municipal e Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, assunto que terá a participação das entidades do Grupo de Monitoramento do Plano Municipal, para uma avaliação/atualização e conhecer de seminário estadual, em São Luís,  que será realizado em agosto, pelo Comitê Estadual de Enfrentamento;

2) Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: discutir e deliberar sobre criação de Comissão Especial  ou GT/Grupo de Trabalho para elaborar o anteprojeto do Plano.     

Cada assunto, segundo a Conselheira Maria Cristina, tem tempo definido de uma hora, para discussões e deliberações pelo Plenário.

Já para a segunda-feira, 22/07, às 0800 horas, a Diretoria do COMUCAA convoca reunião da Comissão Mista do OCA/Orçamento Criança e Adolescente, composta pela Comissão Permanente do FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência, e por representantes do CONTUA/Conselho Tutelar e do Fórum DCA Açailândia, para tratar de definição das  propostas ao PPA/Plano Plurianual 2014-2017, em processo de elaboração pela Prefeitura.


(Eduardo Hirata)