Conforme já noticiamos,
o CDVDH-CB representaria (e o fez) ao MPE/Ministério Público Estadual, sobre
situação de possível “negação de atendimento e omissão de socorro” a um “Menino
do Trem”, da parte do conselheiro tutelar Glen Hilton Soares Pereira,no final
de semana que passou.
Hoje pela manhã,
representante do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Açailândia, que legalmente tem a responsabilidade de “acompanhar,
fiscalizar, e sendo o caso, proceder administrativamente contra o Conselho Tutelar
e conselheiro(a)s tutelar(es), confirmou que o órgão recebeu do Ministério
Público Estadual pedido para que apurasse a denúncia formulada pelo CDVDH-CB.
Rememorando o caso:
no final da tarde da sexta-feira, 28/06, o CDVDH-CB encaminhou e “entregou”
formalmente, na sede do CONTUA, um cidadão comprovadamente “Menino do Trem” (de
longa e conhecida história).
Cerca de três horas
depois, o CONTUA, através do mesmo conselheiro, então no plantão, “devolveu” o “Menino
do Trem” ao CDVDH-CB., fechado (com expediente encerrado às 1800 horas, como
normal).
Entre outros “motivos”,
o conselheiro, criticando negativamente a “atuação” do CDVDH-CB, alegou que o “Menino
do Trem” já seria maior de idade, e o CONTUA “não atende maior de idade; que se
ele fosse drogadito o CDVDH-CB deveria apresentar laudo comprovando, etc.
Ocorre que o CONTUA
não poderia “devolver sumariamente” o “Menino do Trem”, deveria sim proceder
buscando saber por que estava em Açailândia, de onde, sua família, suas
condições atuais, etc.
Com a “devolução” e a
recusa “irrecusável” do CONTUA em atender o “Menino- ou ex-Menino do Trem...),
restou ao CDVDH-CB orientar-se com o MPE, efetivando então um boletim de
ocorrência policial, eu comprometendo-se a encaminhar um relatório logo na
segunda-feira.
Além disso, já altas
horas da noite da sexta-feira, o CDVDH-CB providenciou hospedagem ao “Menino do
Trem”.
O caso evidencia uma
situação de muitas reclamações populares sobre o (des)atendimento do Conselho
Tutelar, para muitas família ineficaz...
Aliás, a atuação do
Conselho Tutelar, a bastante tempo, vem sendo objeto de colocações e discussões
no plenário do COMUCAA e outros espaços públicos, sem que se tenham tomadas
providências de apuração.
O atual CONTUA, o
sétimo da história dos DCA/Direitos de Crianças e Adolescentes de Açailândia,
tomou posse e iniciou trabalhos a menos de um mês (06/06) e dele se esperava
uma atuação bem diferenciado do anterior, que muitas entidades e pessoas consideram
fraca e pouca incisiva na proteção individual de Crianças e Adolescentes e suas
famílias, e que não atendia o que determinam o ECA/Estatuto da Criança e do
Adolescente, sobretudo seus artigos 98 a 102, 131 e 136, e as normas dos
Conselhos Nacional (CONANDA) e Estadual (CEDCA-MA) sobre funcionamento de
Conselhos Tutelares.
Espera-se que com
esses procedimentos do COMUCAA e do MPE, o CONTUA possa adotar práticas que de
fato e direito contemplem o ECA e legislação pertinente, as normas do CONANDA e
do CEDCA-MA, e ao atendimento a Crianças e Adolescentes e suas famílias,
conforme a Política e os Planos Nacionais, Estaduais e Municipais de
atendimento de Direitos.
Agora, “devolver” e
deixar sem “atendimento e sem socorro” comprovado “Menino do Trem” diante de
tudo o que se propôs, discutiu e acordou
sobre este “fenômeno social”, e ainda da parte de Conselho Tutelar, é o fim da picada,
é a treva!
A ponta de lança na
defesa dos Direitos dos(as) “Meninos do Trem” (inclusive maiores de idade...) e
suas famílias, quem é, compete a quem?
Justamente a Conselho Tutelar, e ainda mais no caso especifico, pois foi sua “rede” no Maranhão e no Pará que levantou
e buscou pautar o tema, nos últimos dez anos, chegando-se a definições, que hoje sabemos,
precisam ser rediscutidas, repensadas.
O caso evidencia
também as falhas e precariedades da nossa política e sistema de assistência social,
que não tem sequer “albergue”, para que possa acolher “estrangeiros(as) nas
condições do “Menino do Trem”...
E fica ainda a
pergunta: como está a situação hoje deste “Menino ex-Menino do Trem”? E a quem
cabe respostas? Ou fica por isso, ele que se vire, já é maior, que dê conta de
si.
(Eduardo Hirata)
