COMUCAA TERÁ ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA DIA
10 DE JULHO
(Informe
da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia)
A Diretoria Executiva do
COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Açailândia-MA, através da Presidenta Ivanize Mota Compasso Araújo, convoca a
assembléia ordinária referente ao mês de julho, para esta quarta-feira, 10 de
julho, em sua sede, na Rua Marly Sarney, n.º 1.112, próximo ao SuperMercado Mateus,
entre 0830 e 1130 horas, conforme determina o RI/Regimento Interno.
E a Conselheira Presidenta faz um
apelo para que o colegiado, formado por dez conselheiros(as) titulares, não
falte, pois as assembleias de maio e junho foram frustadas por falta de quórum,
ou seja, quantidade mínima de conselheiros(as) para as deliberações, embora a
de junho tenha tomado deliberações “menores”, permitidas pelo RI.
Além disso, também não tem acontecido
as reuniões das Comissões Permanentes, que são três: do FIA/Fundo Municipal
para a Infância e a Adolescência, Registro e Normas e Política de Atendimento.
E essa situação no COMUCAA não deixa
de influenciar o funcionamento GT/Grupo de Trabalho, vinculado a ele, como o
Grupo de Monitoramento do Plano de Enfrentamento à Violência Sexual contra
Crianças e Adolescente, sem contar que o GT da Prevenção e Erradicação do Trabalho
Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, a muito encontra-se desativado,
e pelo menos outro deveria já ter sido constituído, o da Promoção, Proteção e
Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e
Comunitária.
A situação de faltas dos(as)
conselheiros(as) aos compromissos e atribuições que assumiram, demonstrada pela
ausência de reuniões e assembleias, revela-se também em outras atividades e
eventos, que tem se resumido praticamente às três conselheiras, membros da
Diretoria Executiva: a Presidenta Ivanize Mota Compasso Araújo, a Tesoureira
Ivanete da Silva Sousa e a Secretária Maria Cristina da Conceição Silva.
E a “pauta” do COMUCAA está não só
carregada mas “atravancada”, com muitas
pendências assuntos de sua alçada, a
espera de estudos, debates e decisões dos(as) conselheiros(as).
Contribuiu para a atual situação “estagnada”
do COMUCAA, nestes últimos seis meses e meio (resumidos praticamente à eleição
do Conselho Tutelar e à liberação dos recursos para os projetos FIA 2013,
quando muitas outras atividades, relacionadas ao abuso e exploração sexual,
trabalho infantil, medidas socioeducativas, convivência familiar, formação
continuada, foram deixadas de lado) o argumento que nas últimas semanas o
COMUCAA se dedicou mais à realização da “9ª Conferência Municipal de
Assistência Social”, realizada no último dia 05/07 (com pessoal da assessoria e
da própria Diretoria), o que nem explica nem justifica a situação pendente o
Conselho, pois ele tem, por lei, que cumprir suas atribuições, e a Conferência
não era sua atribuição, a não ser como “parceria”.
Para a assembléia desta quarta-feira,
a Secretaria Executiva do Fórum DCA, que
tem vários assuntos desde abril a serem tratados, e que espera sinceramente
aconteça, a pauta prevê,entre outras questões:
·
* Atividade para lembrar os 23 anos do
ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, dia 13 de julho?
·
* * conhecimento de representação do
CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran, e
notificação do MPE/Ministério Público Estadual, sobre atuação de conselheiro
tutelar;
·
* prestações de contas dos meses abril, maio e
junho 2013;
·
* andamento da participação de
Açailândia na Rede Maranhense de Justiça Juvenil;
·
* possibilidade de realização do 2º módulo do “Projeto
Restauração;
·
* processo de escolha da
representação civil ao COMUCAA dezembro 2013 a dezembro 2015;
·
* processo de elaboração do PPA/Plano Plurianual
2014 e da LOA/Lei Orçamentária Anual 2014, e o OCA/Orçamento Criança e
Adolescente;
·
* situação dos Ris/Regimentos Internos do
COMUCAA e do CONTUA/Conselho Tutelar;
·
* registro de entidades e inscrições
de programas, etc. Como se vê, uma pauta extensa, cumulativa de três meses...
(Eduardo Hirata)
