(Informe
da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia)
Reunido
extraordinariamente na manhã da terça-feira, 23/07, em sua sede, na Rua
Marly Sarney, n.º 1.112, Centro, o COMUCAA/Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA discutiu e deliberou
sobre a implementação das ações previstas nos Planos Municipais: de
Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Prevenção e
Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, e de
Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência
Familiar e Comunitária, aprovados pelo Conselho, respectivamente nos anos
de 2004, 2007 e 2011.
O plenário do COMUCAA também discutiu sobre a elaboração de
outros Planos Municipais necessários, como: Decenal de Direitos Humanos de
Crianças e Adolescentes, Atendimento de Medidas Socioeducativas, Prevenção e
Erradicação do Trabalho Infantil, e da Primeira Infãncia.
E o Plano Decenal deverá consolidar todos os demais Planos
Municipais. O COMUCAA decidiu que será constituído um GT/Grupo de
Trabalho, multiinstitucional e multidisciplinar, com o objetivo de elaborar
anteprojeto do Plano Decenal.
As entidades não-governamentais representadas no COMUCAA, bem
como as secretarias municipais, deverão indicar membros, para formação do GT,
no prazo de 14 de agosto, data da próxima assembléia ordinária do Conselho.
Outras instituições, que atuam na promoção, proteção e defesa
dos Direitos de Crianças e Adolescentes, serão convidadas pelo COMUCAA para constituírem
o GT.
O COMUCAA também tratou
do “Seminário Estadual”, previsto para agosto próximo, do Comitê Estadual de
Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Maranhão,
que poderá ter quatro representantes locais (do COMUCAA, CONTUA, CREAS e do
sistema de segurança/judiciário).
Outro assunto foi o
“Projeto Restauração”, de formação em práticas restaurativas e justiça
juvenil restaurativa, cuja realização do segundo módulo em Açailândia (o
primeiro aconteceu em agosto de 2012) está comprometida, e em troca, representantes
açailandenses poderiam participar de dois eventos formativos, previstos para
agosto próximo em São Luís. Decidiu-se que a Diretoria Executiva deverá ver com
as Secretárias de Educação e Assistência Social.
Participaram da
assembléia do COMUCAA as conselheiras Ednalva Pereira da Silva (AMA/Associação
de Moradores de Açailândia), Eulália Dias do Norte (vice-presidente, que
conduziu a assembléia, ), Janny Helyda Lacerda de Morais (Secretaria de Educação),
Maria Cristina Conceição da Silva (APAE/Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais, Maria do Socorro Vieira (CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida
e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran) e Zeneide Alves Leite Gonçalves(Associação
Comunitária Bom Samaritano), e os conselheiros Francisco Pereira Lima e Nilo
Pereira Lima, ambos da Secretaria de Administração; a conselheira tutelar
Ivônia Cristina; a coordenadora do Grupo de Monitoramento do Plano Municipal de
Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e representante
do CREAS, assistente social Angela Márcia; a psicóloga do judiciário, Diana; os
representantes da Paróquia Santa Luzia, Irmão Antonio e José Albino, e do Fórum
DCA Açailândia, este que vos escreve.
(Eduardo
Hirata)
