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(Informe de Eduardo
Hirata, da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia/Centro de Defesa da
Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán)
Na assembléia do Fórum Maranhense
de Organizações Não-Governamentais em Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente, realizada na manhã da última quarta-feira, 27/08, na sede do
Centro de Defesa Padre Marcos Passerini/CDMP, em São Luís, o representante do
FEPETIMA/Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente no Trabalho,
Claudio Marcelo Araújo Amorim, enfatizou a importância do ano de 2015 para os Direitos
da Criança e do Adolescente no Maranhão e no Brasil.
2015 marcará os 25 anos
do ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n.º 8.069/90, mas
também o ano de realizações das Conferências Estadual e Nacional, em suas
décimas edições, e da primeira eleição nacional unificada de Conselhos
Tutelares, em outubro.
E pela primeira vez, a
realização de Conferências Regionais, e cada região brasileira.
O ano de 2015 também
deverá marcar, na maioria dos Estados e boa parte dos municípios brasileiros, a
intensificação do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
Para Maria Ribeiro da
Conceição, do CDMP, e também Conselheira Presidenta do CEDCA-MA/Conselho Estadual
dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão, confirmando a
manifestação de Marcelo Amorim, “ o tema das 10ªs Conferências trata dos
Conselhos, seu fortalecimento como Controle Social de políticas públicas, e o
CEDCA-MA trabalha desde já junto aos conselhos municipais, buscando
capacitarmo-nos para as tarefas de 2015”.
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