.jpg)
.jpg)
SELO UNICEF Município Aprovado Edição
2013-2016, de Açailândia-MA: enfim, constituída a “Comissão Intersetorial pelos
Direitos da Infância e Adolescência ” e iniciada a elaboração do “Plano de Ação
2014-2016”
(Informe
de Eduardo Hirata, da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia- Centro de
Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán)
Nesta quinta-feira, 07 de agosto de
2014, enfim foi constituída, pela Articulação do Selo UNICEF Município Aprovado
Edição 2013-2016 e o COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Açailândia-MA, a “Comissão Intersetorial pelos Direitos da
Infância e da Adolescência”,
praticamente 10- dez-meses após a adesão de Açailândia (atráves da Prefeita
Gleide Lima Santos e da então Conselheira Presidenta do COMUCAA, Ivanize Mota
Compasso Araújo).
A reunião aconteceu na sede do
CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social, na Avenida
Dorgival Pinheiro de Sousa, Centro, entre 1000 e 1600 horas, com intervalo de hora e meia para almoço, no
próprio local.
Das 31- trinta e uma- entidades
convidadas, segundo o Articulador do Selo UNICEF, Apóstolo Osvaldo Cruz Costa,
compareceram representantes de 12 – doze, a saber: Secretarias Municipais de
Assistência Social/SEMAS (Ivanize Mota Compasso
Araújo) e Esporte/SEDEL (Antonia Almeida) , CRAS/Centro de Referência de
Assistência Social- Centro (Mauritânia Sousa), CREAS/Centro de Referência
Especializado de Assistência Social (Coordenadora Rosaúrea, Assistente Social
Angela Márcia e Psicológa Karina), Serviço de Fortalecimento de Vínculos
(Raimundo Rodrigues), Assessoria de Comunicação da Prefeitura (Jeckson Pereira),
CONTUA/Conselho Tutelar de Açailândia (Conselheira Tutelar Ivanessa e
Conselheiro Tutelar José Alves Bezerra) e o próprio COMUCAA (Conselheira Ruth
Silveiria), pela parte pública, e o Protagonismo Infanto-Juvenil/Associação de
Moradores da Vila Capeloza( Adolescente Thais Gabrielle Sousa da Silva),
Associação Comunitária Bom Samaritano (Lucianna de Jesus Carvalho Freitas),
Associação de Esportes Coração da Vila (Gele Maria de Sousa santos), Fórum DCA
Açailândia (este que vos escreve).
Mesmo com o baixo quórum, pouco mais
de 1/3 das entidades convidadas, e com reclamações de participantes de que
receberam convites apenas na véspera da reunião, @s presentes resolveram que
desta vez, a quarta consecutiva, se constituiria a “Comissão...”, pois não se
poderia mais adiar. ( Nas três vezes anteriores, menos de dez entidades
presentes em cada uma...).
Em seguida, a “Comissão...” deu
início ao processo de elaboração do “Plano de Ação 2014-2016” , de acordo com o
roteiro e passo a passo do UNICEF/Fundo das Nações Unidas para a Infância, com as planilhas/ indicativos e o relatório
do 1º Fórum Comunitário do Selo UNICEF, realizado no último dia 10 de junho, na
Igreja Batista Missionária.
E também com muitas reclamações d@s
participantes, por não terem acesso antecipado ao “relatório do 1º Fórum
Comunitário”, bem como suas planilhas e indicativos, e aos “Guia Metodológico do Selo UNICEF” e “roteiro e passo a passo do Plano de Ação”.
A “Comissão...” aprovou várias ações
(com metas, prazos, locais e responsáveis
por essa ações), com temas sobre Prevenção e Erradicação do Trabalho
Infantil, Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças, Acolhimento
Institucional (Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar), BPC/Beneficio
da Prestação Continuada, “sistema
municipal” de Notificação e atendimento às denúncias de violência contra
Crianças e Adolescentes, atuação e funcionamento dos Conselhos COMUCAA e
CONTUA, entre outras.
Na elaboração das ações, bastante
discussões e polêmicas, algumas acirradas, sobretudo em relação à atuação e
funcionamento dos Conselhos COMUCAA e CONTUA, que embora sendo “referências” no
Maranhão, ainda deixam a desejar quanto à sua estrutura de funcionamento e a
eficácia de sua atuação, sendo propostas
ações de ampliação e fortalecimento de “Controle Social”, e cobrança, com
prazos, ao poder executivo, quanto á estrutura de funcionamento.
A falta de articulação, integração e
mobilização do SGD/Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes e
da rede de atendimento, também levantou muita discussão, concluindo com
propostas de ações de maior atuação do COMUCAA, órgão público por natureza,
articuladora e mobilizadora em favor dos Direitos da Infância e da
Adolescência, nas questões politicas, e do CONTUA, quanto ao atendimento “direto”
às ameaças e violações desses Direitos, encaminhando, articulando, requisitando
os serviços da rede.
No entanto, não foi possível concluir
a elaboração do “Plano de Ação”, em virtude da ausência das representações das
Secretarias Municipais de Educação e de Saúde, e daí, de informações e dados
importantes (sobre evasão escolar, censo escolar, transporte escolar; distorção
idade/série; gravidez de adolescentes, registro civil, mortalidade infantil,
entre outr@s) para subsidiar as ações a serem propostas ao “Plano...”.
Também uma questão relativa à Defesa
Civil, para os casos de emergências ou calamidades públicas, ficou pendente.
O Articulador local do Selo UNICEF,
bem como a representante da SEMAS, Ivanize Mota Compasso Araújo, estabeleceram
contatos telefônicos com as Secretarias, mas as ações de competência da
Educação e Saúde, somente serão elaboradas nesta sexta-feira, juntamente com as
da Defesa Civil.
Considerando o prazo para
apresentação do “Plano de Ação” ao UNICEF, que encerra no próximo dia 10/08, a “Comissão
Intersetorial” decidiu atribuir ao Articulador, ao COMUCAA e à SEMAS, a elaboração das propostas pertinentes à
Educação, a Saúde e Defesa Civil, e a conclusão do “Plano de Ação”, com as
ações votadas na reunião da quinta-feira.
O Articulador do Selo UNICEF garantiu
que na segunda-feira, dia 11/08, tod@s integrantes da “Comissão...” receberão
cópias do “Plano de Ação 2014-2016” do Selo UNICEF, que depois deverá ser
apresentado em audiência pública, na Câmara Municipal, para toda população
açailandense.
************************************************************
