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Imperatriz - O prefeito Sebastião
Madeira, acompanhado dos secretários Zesiel Ribeiro (Educação), Daniel Souza
(Regularização Fundiária), Miriam Ribeiro (Desenvolvimento Social), Iramar
Cândido (Administração), Hudson Alves (Gabinete), Gilson Ramalho (Procuradoria
Geral do município) participou nessa semana de reunião com o defensor público
do Estado Fábio Carvalho, que atua na área da criança e do adolescente na
comarca de Imperatriz e o desembargador do TRT-MA da 16ª região, Gerson Costa
Filho, onde discutiram sobre a exploração do trabalho infantil em Imperatriz.
Na ocasião, o chefe do Poder
Executivo relatou os investimentos realizados nestes últimos anos pelo
município, em parceria com o Governo Federal, na construção de novas unidades
escolares em vários setores de Imperatriz. “Temos em construção oito unidades de
educação infantil; a prefeitura – durante esse período – entregou novos prédios
escolares”, garante.
Ele observa que a escassez de
recursos inviabilizou a execução de grandes projetos sociais e de
infraestrutura, mas reitera o esforço da equipe técnica do governo municipal em
viabilizar recursos junto ao FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação.
Madeira ressaltou os vários projetos
sociais desenvolvidos pelo município que contribuíram nestes últimos cinco anos
na acentuada redução dos índices de crianças e adolescentes em situação de
trabalho infantil em Imperatriz. “Nós gostaríamos de convidá-lo a conhecer a
Casa da Criança, projeto considerado modelo no Maranhão”, acrescentou.
O secretário Zesiel Ribeiro
(Educação) assinalou que o município desenvolve o projeto de “educação
integral”, embora ainda não disponha de escolas em período integral em
funcionamento em Imperatriz. “Esse projeto atende mais de quatro mil alunos na
educação básica, bem como milhares de crianças na rede de creche do município”,
frisa.
Na ocasião, o desembargador do TRT-MA
elogiou os projetos sociais desenvolvidos pelo município que contribuem no
efetivo combate ao trabalho infantil em Imperatriz e comparou o município com
cidade de Gramado (RS) por conta das iniciativas e projetos e por não ver
crianças nas ruas em situação de trabalho.
Por fim o defensor publico Fábio
Carvalho disse que é necessária uma troca de informações de estado e município
para saber como enfrentar essa problematica para levantamento de informacoes
atraves das instituicoes municipais e periodicamente se reunirem para saber
onde atacar os focos do trabalho infantil.
Passado – O prefeito Madeira observou
ainda que há 7 anos atrás era grande a aglomeração de crianças e adolescentes
nas praças, ruas e avenidas de Imperatriz. “Essas crianças se aglomeravam em
grupos para cheirar cola (sapateiro) em vários cruzamentos da cidade, mas hoje
a realidade é bem diferente”, concluiu. [Gil Carvalho - Sidney Rodrigues - ASCOM]
E aqui em Açailândia do
Maranhão, maior renda per capita e terceiro PIB estadual, cerca de cento e dez
mil habitantes, uma das futuras vinte metroples regionais brasileiras segundo a
profetiza revista veja, como anda a situação da violação do “trabalho infantil”?
Trabalho infantil
(atividade remunerada) para menores de dezesseis anos de idade, de acordo com a
Constituição da República (Emenda Constoitucional n.º 020/2000) e o
ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente (e outro bocado de leis, como a CLT, e
normas do Ministério do Trabalho e Emprego, etc, etc, etc).
Aqui, ao contrário do
que aparenta Imperatriz, é escandalosa a quantidade de Crianças e Adolescentes
em situações explicítas, “públicas”, de trabalho infantil, ou desproteção de
trabalho de Adolescente.
Ainda temos Crianças,
meninos e meninas, na “venda” vespertina e noturna de oboso de codorna; em “bancas”
nas calçadas, ruas e praças, vendendo todo tipo de produto de “bazar”, na
grande maioria pirateado e contrabandeado (de cd a roupas); no “comércio da
merenda”, da venda do geladinho ao pastel; nas oficinas mecânicas e lava-jatos;
na feira dominical; nas residências e no “trabalho doméstico”, na exploração
sexual, etc,etc, etc.
Recentemente,
Açailândia sediou grande encontro, promovido pela SEDHIC?Secretaria de Estado
de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, e o tema “Trabalho
Infantil” foi abordado, debatido, e encaminhado.
Embora bem provido de “equipamentos”
para a prevenção e o combate ao Trabalho Infantil e à desproteção ao Trabalho
de Adolescente, sobretudo equipamentos públicos (programas sociais como o “Serviço
de Fortalecimento de Vínculos (ex-PETI)”, CONTUA|Conselho Tutelar de
Açailândia, CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social,
quatro CRAS/Centro de Referência de Assistência Social MPE/Ministério Público
Estadual, Subdelegacia do Trabalho/TEM, etc,etc,etc ); dispondo de um “plano”
(o “Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção
ao Trabalhador Adolescente”) e um “TAC/Termo de Compromisso de Ajuste de
Conduta”, o “SGD/Sistema de Garantia de Direitos – Rede de Atendimento de Direitos”
açailandense tem sido incompetente e ineficaz nessa política de “prevenção,
erradicação e proteção”.
Adolescentes que
precisam de profissionalização não tem inclusão no “sistema de aprendizagem”,
um desrespeito à Prioridade Absoluta no atendimento dos Direitos da Criança e
do Adolescente, de acordo com os artigos 227 da Constituição da República e 4º
do Estatuto da Criança e do Adolescente, e pior ainda, para “compensar” o
sistema faz vistas grossas permitindo a exploração do trabalho infantil (em
condições que não atendem à legislação) e sua não-escolarização, como vem
ocorrendo numa exemplar situação familiar do Piquiá, afligindo uma dupla de
irmãos, de conhecimento do CONTUA, do CREAS e do MPE.
E por aí vai... no
descaso e na impunidade, de quem tem a obrigação de monitorar, fiscalizar, responsabilizar,
assistir, atender, prevenir, tratar, punir, nossas Crianças e noss@s
Adolescentes (quer dizer, nem tod@s, só os de certas condições sociais e econômicas...)
continuando sendo violadas em seus Direitos básicos,à Vida e à Saúde (pois
trabalho infantil faz mal à saúde, física e mental, sim...) à Convivência
Familiar e Comunitária, à Educação-Cultura-Esporte-Lazer, à
Profissionalização...
Enquanto a meninada das
classes mais privilegiadas (“remediada” para cima...) precisam estudar e
estudar, fazer curso isso e aquilo, para “serem alguém na vida...”,para a maior
parte de nossa sociedade, as centenas e centenas
a quem comprometemos e hipotecamos seus
futuros na exploração do trabalho, de
seus corpos e mentes, “...precisam é trabalhar, para não cair na droga e na
prostituição, pra não virar bandid@...” . E assim caminha Açailândia rumo ao
seu destino de metropole regional...
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