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Na manhã do último dia 11 de agosto,
o COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Açailândia-MA, realizou assembléia/solenidade de repasse da primeira parcela
dos recursos do FIA/Fundo para a Infância e a Adolescência em 2014, para sete
(07) projetos, no total de praticamente R$70.000,00 – setenta mil reais.
Conforme o blog do Conselho
(blogcomucaa.blogspot.com), e vários outros veículos de comunicação, ...“ Cabe
ressalta que o repasse só foi possível porque a Prefeita de Açailândia Gleide
Lima Santos, cumprido a Lei Municipal 136/97 fez o repasse à conta do FIA, que
é gerido pelo COMUCAA, ás parcelas correspondentes a 1% (um por cento) do
FPM-Fundo de Participação dos Municípios, o total do repasse aos 06 projetos
aprovados será de R$ 139.741,00 (cento e trinta e nove mil setecentos e
quarenta e um real), até o final do Projeto.”
No entanto, não foi bem assim, ou
seja, que “... o repasse só foi possível porque
a Prefeita de Açailândia Gleide Lima Santos, cumprido a Lei Municipal 136/97
fez o repasse à conta do FIA, que é gerido pelo COMUCAA, ás parcelas
correspondentes a 1% (um por cento) do FPM-Fundo de Participação dos Municípios.”.
Publicamos, na mesma data da
assembléia, informe pela Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia, membro
observador permanente nas assembleias e eventos do COMUCAA, informe divulgado
no “eduardohirata.blogspot.com”, no facebook e em e-mails:
(Informe de Eduardo
Hirata, pela Secretaria Executiva do Fórum DCA) Açailândia/Centro de Defesa da
Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran)
... Na verdade, conforme
a Conselheira Tesoureira do COMUCAA, Ivanize Mota Compasso Araújo , colocou em
assembléia, no mês de junho, o repasse da prefeitura ao FIA, vinculado ao
COMUCAA, correspondeu ao complemento do
“...nunca menos de 1% - um por cento- do FPM...”, do ano 2013, e pago em maio
de 2014, determinado pelo artigo 4º, I, da Lei Municipal n.º 136/97.
Tal repasse, segundo
comunicado à assembléia, também teria atendido a trâmites do COMUCAA e do
Ministério Público do Maranhão/ 4ª PJA, junto à prefeitura.
Somado ao “atraso no
complemento 2013”, atrasos também nos repasses mensais, o que resultou que
somente agora, agosto, foram “liberados” recursos a projetos FIA, que
tradicionalmente eram liberados no máximo no mês de março.
Neste repasse da 1ª
parcela dos recursos do FIA cada um dos seis
projetos 2014, aprovados pelo COMUCAA,
recebeu o valor de R$10.000,00 – dez mil reais -, sendo que R$ 9.870,00 – nove mil e oitocentos e setenta
reais e cinquenta centavos foram repassados à “Comissão Juvenil”, responsável
pelo Protagonismo InfantoJuvenil, sob coordenação da Associação de Moradores da
Vila Capeloza.
A solenidade de repasse
dos recursos da 1ª parcela aos projetos FIA 2014, foi conduzida pelo
Conselheiro Presidente do COMUCAA, Ismael Martins de Sousa, apresentada pela
Conselheira Secretária Maria Cristina da Conceição Silva e pelo Assessor do
Conselho, Raimundo Rodrigues da Silva e contou com as participações na
mesa, do Promotor de Justiça da Infância
e da Juventude, Gleudson Malheiros Guimarães; das representantes da OAB/Ordem
dos Advogados do Brasil – Seção Açailândia, Cynthya Gonçalves Parente Fontenele,
e da Secretaria Municipal de Educação/Coordenadora de Educação Especial,
Professora Márcia; do Articulador do Selo UNICEF, Apóstolo Osvaldo Cruz Costa;
do Conselheiro Tutelar representando o CONTUA, José Alves Bezerra, e deste que
vos escreve, pelo Fórum DCA Açailândia e CEDCA-MA.
Nas falas, tod@s
destacaram a importância da solenidade, ressaltando a boa e correta aplicação
dos recursos por parte das entidades executoras, alertando sobre o
monitoramento e a fiscalização não só pelo COMUCAA, mas pelo Conselho Tutelar e
Ministério Público, e de que as Crianças e Adolescentes, e suas famílias, a
serem atendid@s pelos projetos realmente sejam as que necessitem deste
atendimento e atividades. Ressaltou-se também a importância das “parcerias”, da
integração das entidades e projetos com suas comunidades, escolas, Conselho
Tutelar e programas e serviços públicos sócioassistenciais.
Registramos as
participações de representantes de entidades: Associação Comunitária Bom
Samaritano (Lucyanna de Jesus Carvalho Freitas); Associação de Esportes Coração
da Vila (Edna Cardoso Pereira) Associação de Moradores da Vila Capeloza
(Rivelino Silva Santos); Associação Esportiva Bom de Bola Bom de Escola
(Domingos de Brito Neto); CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos
Humanos Carmen Bascaran (Ivanete da Silva Sousa e Mariana de La Fuente Gómez);
Fundação Pé do Atleta (José Albecy Torres);
Mitra Diocesana/Paróquia São João Batista (Adriana Pedra Santos e Irmão
Antonio Soffientini).
Presenças das
Conselheiras do COMUCAA Dinair Silva Lima, Gele Maria de Sousa Santos, Antonia
Almeida de Sousa e da agente administrativa do COMUCAA, Maria de Fátima Silva
Sousa.
Daqui para a frente, a
prefeitura deveria repassar regularmente, como manda a lei mencionada, o “...
nunca menos de 1% - um por cento- do FPM”.
Para depois não sair-se
com idéias que a “transferência foi espontânea, normal, regular, cumprindo a lei...”.
Não, o repasse se deu “atrasadíssimo,
em valor subtraído pela prefeitura em 2013, além de atrasos”, e só se deu após interferências
do COMUCAA e do Ministério Público Estadual.
Não fosse isso, com certeza
não teríamos os projetos FIA 2014.
E certamente o COMUCAA
deverá continuar vigilante, e até mais “cobrador”, contanto com o apoio do
Ministério Público Estadual, para que se cumpra a ABSOLUTA PRIORIDADE no
atendimento dos DCA/Direitos de Crianças e Adolescentes, como exige o artigo
227 da Constituição da República, e o artigo 4º do ECA/Estatuto da Criança e do
Adolescente, Lei Federal n.º 8.069/90.
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