quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Promotores de Justiça alertam para aumento de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes








(Do “Portal da ANDI”, 05/08/2014. Notícia  publicada nos principais jornais do País – Brasil)

Em moção de repúdio divulgada neste domingo (3), promotores de Justiça de todo o País alegam "aumento significativo" no número de casos de exploração sexual de crianças no Brasil.

Eles destacam que as denúncias de crimes dessa natureza recebidas pelo Disque 100 aumentaram durante o período da Copa do Mundo (12 de junho a 13 de julho).

 O número saltou de 524, de 12 de junho a 13 de julho do ano passado, para 740 no mesmo período deste ano.

 A moção, apresentada durante encontro de promotores em Brasília, diz que, embora pontos de maior vulnerabilidade de crianças e adolescentes tenham sido detectados pela Rede de Proteção, como praias do Nordeste, Porto de Manaus (AM), rodovias federais e grandes capitais, como São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Natal (RN), o País está longe do fim da erradicação da prática do crime de abuso sexual de vulnerável, com favorecimento de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

 A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República esclareceu que o aumento do número de denúncias pelo Disque 100, não significa, necessariamente, a ocorrência de mais casos de abuso. A pasta prepara um levantamento dos atendimentos feitos nos estados durante o Mundial de Futebol.

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Aqui em Açailândia do Maranhão, em recente evento público (manhã de 26/07, na Vila Ildemar, seminário do Protagonismo em Comunicação, da Rádio ARCA FM), tanto o representante do Ministério Público do Maranhão/4ª Promotoria de Justiça de Açailândia, Ronnedy Carvalho, como o Major Comandante da 5ª CIA de Policia Militar, Eurico Alves, se referiram ao tema “violência sexual”, que segue em “expansão” por estas bandas.

O COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem recebido denúncias e reclamações da demora e falta de atendimento/atendimento precário e irresolutivo, por parte de órgãos “de ponta” (como o Conselho Tutelar, o CREAS, a saúde pública, a polícia civil...) no combate a este crime hediondo.

Na verdade, ultimamente foram várias situações “públicas e notórias” praticamente impunes, amplamente divulgadas pela imprensa. Pior é a constatação que as vítimas presumidas e suas famílias (e comunidades) continuam sem a devida atenção por parte do SGD/Sistema de Garantia de Direitos e da rede de atendimento, não há um efetivo “trabalho preventivo”.

Não foi à tôa o desabafo do Major Comandante PM, dizendo-se “cansado, farto de hipocrisia e de discurso bonito”, mas impotente comprovando a escalada da violência, da criminalidade e da impunidade.

E do representante do MPE/4ª PJA, advertindo que a rede de atendimento precisa se articular e se integrar no atendimento às vítimas, potencializando e eficientizando a resolução dos casos, evitando a continuidade do ciclo de violações de direitos.

A mais de um ano, o COMUCAA, através do Grupo de Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, provocado pela comunidade do Piquiá (Centro Comunitário Frei Tito e Paróquias Santa Luzia e São João Batista), instituiu uma “Força-tarefa”, com o fim de “acompanhar e buscar agilizar” os casos das CPIs 2003-04, o do menino desaparecido “Elson”(também vítima de violência sexual), e outros “emblemáticos”, sem solução judicial e principalmente “social”.

Mas a “Força-tarefa” simplesmente “parou”, por “falta de interesse” do Conselho Tutelar e do CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Vítimas, famílias e comunidades daquelas situações só não estão ao “deus-dará”, graças ao CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán, a Paróquia Santa/Irmãos Combonianos-Justiça nos trilhos, e algumas autoridades, como o Juiz de Direito André Bogéa Santos, os Promotores de Justiça Gleudson Malheiros Guimarães e Márcio Thadeu Silva Marques e as Promotoras de Justiça Camila Gaspar e Samira Merces dos Santos, o CEDCA-MA/Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão e a Deputada Estadual Eliziane Gama. 

E aqui em Açailândia, até temos um bom e simples “Plano de Enfrentamento”, que infelizmente tem sido um mero amontoado de papel, desconhecido, não estudado, desrespeitado e nada cumprido, sobretudo pelos “órgãos de ponta”, aqueles da “porta de entrada do sistema e da rede”, e que (deveriam) qualificar o atendimento “direto” às vítimas famílias, e demandar procedimentos de responsabilização e punição aos responsáveis agressores(as).

E o Disque 100, e a denúncia como um todo, sobretudo a partir do “arquivamento” do caso do vazamento no Conselho Tutelar em 2013, vem se “desmoralizando” a cada dia que passa...

Lamentavelmente, tenho ouvido coisas como “... denunciar, eu, prá sobrar prá mim? ; olha, quero denunciar, mas ninguém pode ficar sabendo, nem que falei contigo; cansei de ir lá, só dão desculpa que não dá, não tem recursos, não pode; não sei porque, nem prestam atenção na gente; ... eu telefonei, me deram um código, fico cobrando, só dão desculpa; ficam me empurrando prá lá e prá cá...”


Enquanto o SGD e a rede de atendimento não se entendem, as famílias cada vez mais vulneráveis, o “sistema de exploração deita e rola, faturando alto como nunca...”

(Eduardo Hirata, pela Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia – Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán)

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