Conforme informações repassadas pelo
coordenador do Fórum Regional das Entidades da Pessoa com Deficiência, João Luis
Soares, a Câmara Municipal aprovou requerimento do vereador Jose Eli Moreira Martins
(Joseli), com todos os votos dos quatorze (14) vereadores presentes à sessão da
noite de última quinta-feira, 29/06, para a criação da “Secretaria Municipal de
Atendimento dos Direitos da Pessoa com Deficiência”
Entre as justificativas para a
criação da Secretaria, o vereador Joseli apresentou estatística de que 25% -
vinte por cento- da população do município tem alguma deficiência.
E para João Luís Soares, que
juntamente com outras entidades do movimento dos direitos da pessoa com
deficiência de Açailândia, o atendimento é bastante precário e não há uma
integração (uma rede real de atenção ) entre os órgãos, programas, serviços de
atendimento, atualmente espalhados por várias Secretarias, principalmente Assistência Social, Educação, Saúde, Indústria
e Comércio.
Inclusive ressalta João Luís Soares
que sequer o COMDIPE/Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
importante órgão público composto por representantes da sociedade civil, para a
implementação e efetivação do atendimento, vem funcionando. (O COMDIPE hoje é
vinculado administrativamente à SEMAS/Secretaria Municipal de Assistência
Social).
Com a
criação e funcionamento da Secretaria, entendem os vereadores, o Fórum Regional
e o movimento açailandense dos Direitos da Pessoa com Deficiência, haverá um
atendimento mais qualificado, com melhor execução dessa política pública.
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