(Fonte: SNDCA/MDH., publicado no “Portal
do CONANDA”, 12/07/2017. Foto de Luis Alves)
A Presidente do Conanda e secretária nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente, Claudia Vidigal, assinou nesta terça-feira (12) o
acordo de cooperação técnica com o Centro Internacional para Crianças
Desaparecidas e Exploradas (ICMEC - segundo sua sigla em inglês) para aprimorar
as ações de prevenção e resposta ao desaparecimento de crianças no Brasil. “A
assinatura desse termo é mais um passo na direção correta de como lidar com
esse tema. Temos o desafio de não deixar essa pauta invisível”, disse Vidigal,
que na ocasião citou a atuação do Conselho sobre a matéria, lembrando que será
pauta da 263ª Assembleia Ordinária do Conanda, a realizar-se nesta quarta (12)
e quinta (13) desta semana.
A Secretária destacou ainda outras ações em andamento na secretaria
nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA): “Estamos construindo
um plano de trabalho, que inclui uma proposta de avanço legislativo, mapeamento
dos cadastros de crianças e adolescentes desaparecidos existentes e a discussão
de como integrar essas ferramentas e a construção de um novo site com
informações sobre o tema. O ICMEC é um parceiro fundamental nesse trabalho”.
A parceria entre as duas instituições marca a entrada do Brasil na
Rede Global de Crianças Desaparecidas do ICMEC, que é uma organização não
governamental de abrangência internacional destinada à proteção da criança
contra o desaparecimento, sequestro internacional, subtração parental e
violência sexual. “Com esse convênio, a SNDCA passa a ser membro da rede global
e a importância dessa rede é trocar experiências, maximizar e aproveitar o que
temos para dar uma resposta efetiva ao desaparecimento de crianças. Queremos
fazer do Brasil referência nesse tema”, explicou a diretora de Políticas
Públicas do ICMEC para a América Latina e no Caribe, Kátia Dantas.
Com o acordo, o ICMEC deverá fornecer à secretaria assistência
técnica para a interface web de site e banco de dados de crianças
desaparecidas; compartilhar informações sobre projetos relacionados ao tema e
apoiar nas ações de conscientização do governo, forças policiais, ONGs e outras
partes interessadas sobre a problemática de crianças desaparecidas. O acordo
não envolve a transferência de recursos financeiros entre as partes.
·
Em Açailândia do Maranhão, temos uma
situação emblemática de desaparecimento, e assassinato, em 2009, de um menino
com deficiência, nove anos de idade, do Assentamento Planalto I. Seu nome, como
enfatiza sua mãe, a senhora Solange: ELSON MACHADO DA SILVA.
·
·
Vítima do descaso do Estado/governos e da
sociedade, que não cumpriram suas obrigações para assegurar os seus Direitos
Humanos, o menino ELSON, sua família e a comunidade, exemplos de persistência e
busca de justiça foram lembrados “oficialmente’,
e será nome de escola municipal no Novo Oriente, a seis quilômetros do Assentamento
Planalto I, onde nasceu e sempre viveu, e desapareceu.
·
·
Por ocasião da 10ª Festa da Colheita,
promovida pelas Paróquias Santa Luzia, São João Batista e São Sebastião, realizada domingo que passou, 09/07, no
Assentamento João do Vale, da mesma região campesina do Novo Oriente, cerca de
sessenta quilômetros do centro da cidade, ELSON foi lembrado no ato penitencial
da cerimônia litúrgica.
·
·
(os acusados do desaparecimento e
assassinato do menino ELSON, condenados em primeira instância e em júri popular,
depois de dois breves períodos presos, recorrem em liberdade.A família de ELSON
e a comunidade, apoiadas sobretudo pela
Paróquia Santa Luzia e Irmãos Combonianos (no caso desde seu início) , buscam a
devida reparação civil, como forma de justiça ‘completa’ ao menino,
desaparecido e assassinado.
(Fotos
da 10ª Festa da Colheita e de Solange, por Francisco Sousa)
(Eduardo
Hirata)
·
***************************************
·
