(Da “Agência Matraca”, São Luis-MA, 20/07/02017)
A garantia de direitos de crianças e
adolescentes deve começar antes mesmo do trabalho de parto. Desde os primeiros
meses, a gestante tem direitos que devem ser preservados. Um desses direitos é
ao acompanhante de sua preferência antes, durante e depois do trabalho de
parto. Esse é um dos pontos acrescentado ao Estatuto da Criança e do
Adolescente em 2016.
A lei que regulamenta esse benefício é a nº 11.108-07/04/2005, justificada por pesquisas
científicas que comprovam que o trabalho de parto pode ter tempo reduzido, pode
diminuir o uso de medicamentos, o número de cesáreas e até mesmo a depressão
pós-parto. Além de servir como assistência à amamentação. O período base usado
como pós-parto são os dez dias posteriores ao parto.
É importante lembrar que, com essa
medida, os hospitais também devem comprometer-se de receber adequadamente os
acompanhantes, oferecendo acomodação e as principais refeições. Além disso, a
pessoa que irá acompanhar a mãe é uma escolha dela, portanto, é preciso deixar
a parturiente à vontade para que ela saiba quem de fato poderá ajudá-la e quem
ela quer em sua companhia.
Atualmente o Ministério Público da
Saúde trabalha com uma estratégia que estrutura e organiza a atenção às mães e
às crianças. A Rede Cegonha propõe uma série de ações que humanizam o
atendimento materno-infantil. Segundo o coordenador da Coordenação de
Assistência Materno e Infantil da Secretaria Municipal de São Luís, George Wellington
Campos, a principal vantagem é a segurança que essa medida traz para as
mulheres gestantes.
George conta que “quando a mulher
tem alguém, por exemplo, a família ao lado dela, ela recebe sustentação para a
dor, para o momento tão importante do parto, essa é a importância maior,
garantir esses mecanismos de segurança e de humanização que fazem bem tanto
para as mães como para as crianças”. Essa atualização no Estatuto representa
avanço para a melhora desses atendimentos. Resta agora a efetivação e o cumprimento
desse benefício no dia a dia dos tantos partos feitos pelo Brasil.
Texto: Vilma Santos
Foto: Lucas Fonseca
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Aqui em Açailândia-MA., pouco mais de mês atrás, mais uma vez
gestante, jovem, sentindo dores , mal-estar, desconforto e proximidade do parto, buscou o Hospital
Municipal. Mandaram-na de volta para casa, que ainda não chegara a hora... Sua
mãe, no desespero, levou-a a Imperatriz, ao Materno Infantil, onde se constatou
que o bebê já estava morto a alguns dias...
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A família diz que já está buscando a justiça, questionando o
não-atendimento e mesmo o acompanhamento pré-natal... Aliás, são “questionamentos”
recorrentes, que deveriam já ter levado a uma discussão e avaliação dessa
situação de atendimento...
(Eduardo Hirata)
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