Da ‘Agência Matraca’ de Noticias da Infância)
Os novos membros que
compõem o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-MA)
tomaram posse na segunda-feira (19), em São Luís. Contando com representes de
vinte entidades divididas entre poder público e sociedade civil, o novo colegiado
terá mandato de dois anos, compreendendo o biênio de 2017 a 2019.
A cerimônia de posse
e a reunião do colegiado com as primeiras providências da nova gestão foram
dirigidas pela representante da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC) e
presidente do CEDCA até março deste ano, Elizângela Cardoso, e realizadas no auditório
do Palácio Henrique de La Roque, localizado no Calhau.
Conforme legislação
estadual, cabe ao Conselho deliberar sobre políticas públicas de âmbito
estadual, assim como controlá-las e monitorá-las, de forma que os recursos
destinados a essas políticas sejam direcionados para as prioridades da infância
e adolescência. Por ser um órgão paritário, composto por representantes do
poder público e da sociedade civil, a presidência do Conselho é alternada a
cada dois anos entre membros da sociedade civil e do poder público.
Durante a posse,
seguida de reunião ordinária, o representante do Fórum da Criança e do
Adolescente, Deilson Botão, falou sobre a importância da atuação do Conselho na
garantia e defesa dos direitos de crianças no Estado, mas ponderou sobre as
dificuldades enfrentadas. “O Conselho ainda não possui um espaço físico
adequado, atravessa muitas dificuldades para o seu funcionamento efetivo e, o
que é mais grave, enfrenta o desafio de voltar a ser uma referência para a
atuação dos municípios para que se tenha uma instância plena como é defendida
em lei. Os conselheiros precisam atuar de fato, pois, apesar das conquistas
advindas do ECA, ainda há muito a se fazer”, apontou Deilson.
Após a solenidade,
em reunião, foram eleitos, dentre os novos conselheiros, aqueles que vão
dirigir o CEDCA. Representando a sociedade civil, a presidência será de Ana
Amélia Bandeira, conselheira do Centro de Cultura Negra do Maranhão – CCN-MA;
na vice-presidência, representando o poder público, Elisângela Cardoso (FUNAC);
e como secretária-geral, Patrícia Moura, da entidade Pobres Servos da Divina
Providência – Lar Calábria.
Gestão 2017 – 2019:
Os novos eleitos
pela sociedade civil representam as seguintes entidades: Centro de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini (CDMP); Centro de
Cultura Negra do Maranhão (CCN-MA); Centro Cultural e Educacional Mandingueiros
da Amanhã; Instituto Comunitário Baixada Maranhense; Núcleo de Valorização
Humana Sócio Ambiental Cultural do Cerrado; Pastoral da Juventude; Instituto
Pobre Servos da Divina Providência – Lar Calábria; Plan Internacional no
Brasil; Sindicato das Assistentes Sociais do Estado do Maranhão e Sindicato dos
Servidores Públicos Federais do Estado do Maranhão. Do poder público têm
representação as secretarias estaduais de: Saúde, Segurança Pública, Direitos
Humanos e Participação Popular, Educação, Planejamento e Orçamento, Esporte e
Lazer, Mulher, Cultura e Turismo, Desenvolvimento Social e Fundação da Criança
e do Adolescente (Funac).
Texto: Priscila
Gomes
Foto: Evandro Filho
· * De verdade, a situação atual do CEDCA-MA
demonstra o descaso, o desinteresse e a omissão do Estado do Maranhão, com a
promoção, proteção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente,
ressaltando o que afirmou Deilson Botão, e desrespeitando-se a “ABSOLUTA PRIORIDADE”
determinada pelo artigo 227 da Constituição da República e exigida e detalhada
pelo artigo 4º do ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/90,
que completa 27 anos no próximo dia 13 de julho.
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·
O CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos
Direitos Humanos Carmen Bascaran, aqui de Açailândia, compôs nas duas últimas
gestões (2013 a 2017) do CEDCA-MA, mas a comunidade dos Direitos da Criança e
do Adolescente, não só do município, como de todo interior do Maranhão, sentiu
o ‘baque’ das precariedades sofridas pelo Conselho Estadual.
O nosso Conselho Municipal
(COMUCAA), ao contrário, conta com sua sede, em razoável estado de manutenção,
recursos materiais e equipamentos suficientes, bem como recursos humanos de
apoio administrativo e assessoria, funcionamento do FIA/Fundo Municipal para a
Infância e a Adolescência a contento da realidade institucional, mas com
algumas notadas e ‘cobradas’ deficiências, como no monitoramento, fiscalização
e avaliação da política pública social de atendimento dos Direitos da Criança e
do Adolescente, sobretudo nos campos, entre outros, da violência sexual, prevenção e combate ao
trabalho infantil e proteção ao trabalho de adolescente/lei da aprendizagem,
medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei, formação
continuada do sgdca/sistema de garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes
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· Boa sorte, bom trabalho, ao CEDCA-MA 2017 ao 2019.
(Eduardo Hirata)
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