(Do Portal do CONANDA. Noticias 2017, 06/07)
Estão abertas as inscrições para o curso online e gratuito
"Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância",
uma realização da secretaria executiva da Rede Nacional Primeira Infância/
CECIP - Centro de Criação de Imagem Popular e Universidade Federal do Mato
Grosso do Sul. O curso terá duração de três meses e é voltado para gestores
públicos municipais, técnicos das secretarias municipais e integrantes dos
Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente. E atenção: as
inscrições vão até o dia 17 de julho.
]
O objetivo do curso é contribuir para a qualificação de cidadãos
capazes de articular e desenvolver Planos Municipais pela Primeira Infância, e
promover o encontro e a troca de conhecimento entre os municípios que desejam
elaborar PMPIs.
O
conteúdo do curso tem como base o Guia para Elaboração do Plano Municipal pela
Primeira Infância, e conta com uma série de vídeo-aulas com
integrantes da RNPI especialistas no tema, como Vital Didonet, assessor
legislativo da RNPI, Luzia Lafitte, do Instituto da Infância, Edson Cordeiro,
da organização Solidariedade França-Brasil, Ana Marcílio, da Avante - educação
e mobilização social.
Ao longo dos três
meses de duração serão abordados temas como: a importância
das políticas públicas no desenvolvimento das crianças na primeira infância, a
intersetorialidade das políticas públicas, a importância da participação social
e da participação das crianças na elaboração do PMPI, dicas para a construção,
aprovação e implementação do PMPI, bem como de seu monitoramento e avaliação.
Serão disponibilizadas 100 vagas para gestores públicos, técnicos
das secretarias municipais e integrantes dos Conselhos Municipais de Direitos
da Criança e do Adolescente, e o processo seletivo
dos inscritos levará em consideração a cidade de atuação, com o
objetivo alcançar maior diversidade regional entre os participantes. O certificado de conclusão curso
será concedido pela Rede Nacional Primeira Infância e pela Universidade Federal
do Mato Grosso do Sul, e estarão aptos a receber o certificado
os participantes que realizarem pelo menos 75% das atividades propostas pelo
curso e construírem, com acompanhamento do tutor, uma proposta de trabalho para
a elaboração/revisão de um PMPI.
O
projeto "Curso para elaboração de Planos Municipais pela Primeira
Infância" é uma realização da secretaria executiva da Rede Nacional
Primeira Infância/CECIP - Centro de Criação de Imagem Popular, Universidade
Federal do Mato Grosso do Sul, com apoio da Fundação Bernard van Leer.
Sobre a Rede Nacional Primeira Infância
A Rede
Nacional Primeira Infância é uma articulação de mais de 200 organizações
não-governamentais, governamentais e da iniciativa privada, que atuam em todos
os estados do Brasil com a missão comum de defender e promover os direitos das
crianças de zero a seis anos de idade.
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Desde o final de 2012, quando Açailândia concluía sua participação no “Selo
UNICEF Município Aprovado Amazônia Edição 2009-2012”, e com a realizaçãop da “I
Semana do Bebê” o COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, articulador e mobilizador do ‘sgdca/sistema de garantia de
Direitos de Crianças e Adolescentes’ no município, incluiu em sua pauta “o
processo de elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância”, que no
entanto, ficou só na intenção.
·
No momento em que Açailândia adota o programa federal “Criança Feliz”, mas
fora do contexto de um planejamento municipal, é de se questionar a efetividade
de mais uma ‘ação social’ desarticulada, divorciada de uma assim dita “rede de
atendimento de Direitos de Crianças e Adolescentes”, política que infelizmente
o COMUCAA não consegue ‘fazer implementar e funcionar’...
(Eduardo Hirata)
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