Audiência Pública monitora
o Termo de Compromisso: Criança e Adolescente, Prioridade Absoluta
(Da ‘Agência Matraca’,São Luis-MA., 14/07/2017)
Aconteceu nesta quinta-feira, 13, no auditório do Convento das
Mercês, uma audiência pública alusiva aos 27 anos do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). O objetivo do evento foi acompanhar o andamento da
efetivação do Termo de Compromisso: Criança e Adolescente, Prioridade Absoluta,
assinado pelo governador do estado comprometendo-se de fazer valer todas as
políticas públicas que garantem os direitos infanto-juvenis.
O
evento foi realizado em uma data simbólica para o movimento dos direitos da
infância, 13 de julho, aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, que
este ano completa 27 anos e, ainda assim, ainda apresenta fragilidades e pontos
que precisam avançar para assegurar de fato as necessidades dessa faixa etária.
Segundo a professora do Departamento de Serviço Social da UFMA, Carla Serrão,
“ainda há números altíssimos de trabalho infantil, com dados do IBGE e da
Fundação Abrinq que registram altos índices de violência sexual, entre outras
violações.”
No evento, organizado pelo Fórum Maranhense de Organizações Não
Governamentais em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão
(Fórum DCA-MA), Carla Serrão fez uma apresentação da situação de crianças e
adolescentes no estado. “Apesar de termos avançado em muitos aspectos, nós
ainda temos dados que demonstram a urgente necessidade de investimento maior;
além disso, é preciso também uma mudança de concepção na sociedade”, afirmou a
professora do Departamento de Serviço Social da UFMA.
Carla usou o exemplo de que o Maranhão é o segundo estado do
Brasil onde a população de cinco a 14 anos é a mais pobre do país, perdendo
apenas para Pernambuco, ou seja, apesar dos 27 anos do ECA terem apresentados
avanços, ainda há muito por fazer. Esse e outros dados mostram o real panorama
do estado, por isso é importante que essas articulações em prol dos direitos,
de fato, contribuam no dia a dia das crianças.
As propostas do termo abrangem oito áreas de políticas públicas
para efetivação dos direitos das crianças e adolescentes. O fato de ser realizada
uma audiência pública para tratar desse assunto possibilita à sociedade civil
entendimento e participação no combate a violações de direitos. Para o
representante do Centro de Defesa Pe. Marcos Passerini e integrante do Fórum
DCA, Deilson Botão, um dos pontos principais é essa participação popular: “É
preciso passar por um processo de sensibilização da população para que ela
entenda que lei é essa, que direitos são esses, que não são direitos a mais,
não são regalias”.
Texto: Vilma Santos /
Revisão: João Carlos
Foto: Vilma Santos
·
E aqui em Açailândia do Maranhão, o que tivemos para ‘comemorar’ os 27
anos do ECA? Umas poucas entrevistas de representantes de órgãos do chamado ‘sgdca/sistema
de garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes’, referidos no artigo 88 do
ECA... O principal órgão da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e
do Adolescente no município, o COMUCAA/Co nselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, sequer se dignou a uma ‘mera reunião pública’ ou
evento que o valha, demonstrando com isso seu interesse e compromisso com o
ECA, o que vem sendo criticado a tempos.
·
O assunto que pautou o dia, em relação aos Direitos da Criança e do
Adolescente, disse respeito aos “Direitos à Educação e à Liberdade, Respeito e
Dignidade”, que constituem capítulos do ECA. Explicando: foi destaque na
imprensa local (emissoras de rádio e televisão, sobretudo) e nas redes sociais
nova situação de violência implicando aluno e afligindo toda a escola, no turno
da tarde, o que levou a manifestação da
comunidade junto à polícia,
naquarta-feira, e a reunião no Ministério Público Estadual, presentes
Secretaria Municipal de Educação, Conselho Tutelar e outras instituições
pertinentes.
Não se chegou a uma conclusão, conforme uma partyicipante da reunião no MPE, a não ser que será apurado o possivel
ato infracional do adolescente, que acaba levando toda a culpa dop descalabro
daquela “escola” , que já foi até denominada de “Carandiru da Vila”, dado sua
enormidade e quantidade de alunos(as)...
·
Recentemente, professor foi agredido, espancado por aluno, e é comum,
segundo professoras, arremedos de invasões e arrastões, além de ameaças e
agressões psicológicas aos(as) professores(as) e servidores(as).
· Mas também é notável o estado de abandono e insalubridade do prédio, o
que eleva os índices de conflitos internos, sem dúvida, entre muitos e muitos
outros fatores.
·
Leiam a seguir uma matéria do G1 Maranhão,de 23/09/2013:
Em Açailândia, casos de violência na escola preocupam
conselho tutelar
Caso mais recente foi postado na internet.
O
conselho registra freqüentes casos de violência entre estudantes e na escola.
O
caso mais recente foi parar na internet. Um vídeo que mostra duas alunas, da
mesma sala de aula, brigando em frente à instituição onde estudam, foi postado.
A briga só terminou porque um professor conseguiu separar as adolescentes.
Uma
delas admitiu ter espera a colega na hora da saída. “Esperei ela sair da escola
e ataquei” disse.
Na
cidade, o problema da violência nas escolas é um desafio para pais, professores
e autoridades.
Alguns
casos estão sendo acompanhados no conselho tutelar. Mas apesar dos registros,
as próprias conselheiras acreditam que o número de denúncias feitas não condiz
com a realidade do que acontece dentro e nos arredores das escolas.
“Quando
a escola deixa de denunciar uma agressão ou uma indisciplina que acontece na
sala de aula, ou quando ela deixa de oficializar é porque não quer se
comprometer. Mas isso é ruim para todos. Há uma ausência de lei que regulamente
tanto a função de diretora, que deve ser escolhida pela comunidade, como a
ausência dos profissionais multiprofissional da secretaria de educação”, disse
a conselheira Lucinete Freitas.
Quem
ensina também é alvo da violência. “Existe essa questão sim de alguns
adolescentes enfrentarem professores e diretores. Nessas situações também tem
que ser feito o registro na delegacia”, explicou Edna Maria Alves, também
membro do conselho tutelar.
O
conselho também tem registrado uma situação nova nas escolas. Várias denúncias
de abuso de poder e até agressão por parte de professores e diretores estão
sendo apuradas. “Nós temos uma demanda muito grande por parte de abuso de poder
e de autoridade, por parte de diretores e professores em várias escolas do
município. Principalmente na rede pública municipal”, concluiu Lucinete
Freitas.
(Eduardo Hirata)
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