10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente foca
fortalecimento dos conselhos
(Do Portal da SEDH-DF,20/04/2016)
O fortalecimento dos conselhos dos
direitos da criança e do adolescente será o principal tema em debate na 10ª
Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Nos últimos
anos, o Brasil avançou em relação a esse tema. Segundo o Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE), 98,4% dos municípios brasileiros contavam,
em 2014, com Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente.
Essas estruturas também estão presentes nos
estados e no Distrito Federal, além do trabalho desenvolvido pelo Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Criados a partir do Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA), os
conselhos são formados por representantes governamentais e da sociedade civil.
Atuam na implementação das políticas públicas voltadas a esse segmento da
população e são responsáveis pela gestão dos fundos da criança e do
adolescente, que financiam projetos e ações de atendimento à infância e à
adolescência no país.
A conferência traz como tema “Política e Plano Decenal dos Direitos
Humanos de Crianças e Adolescentes - Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da
Criança e do Adolescente”, e reunirá 1187 delegados, convidados e observadores.
O evento tem por objetivo consolidar as iniciativas em torno da execução dos
planos e políticas já existentes, estabelecer e integrar políticas ao
planejamento público em uma perspectiva de dez anos.
Durante os três dias de evento, de 24 a
27 de abril, os representantes vão deliberar estratégias de ações em torno de
nove eixos definidos pelo Conanda:
Diretriz 1: Conselhos de Direitos
da Criança e do Adolescente fortalecido com a perspectiva da Reforma Política
do Estado. Pergunta geradora: Quais as estratégias para garantir a Reforma
Política dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente?
Eixo I - Reconhecimento das deliberações dos conselhos;
Eixo II - Participação de crianças e adolescentes nos espaços de
mobilização, formulação, deliberação e acompanhamento das políticas públicas;
Eixo III - Representatividade e diversidade na composição dos conselhos
nas respectivas esferas federativas;
Eixo IV - Garantir a autonomia administrativa dos conselhos;
Eixo V - Garantir a autonomia financeira dos conselhos.
Diretriz 2: Plano Decenal dos
Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes como perspectiva para o fortalecimento
dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente nas três esferas do
governo.
Pergunta geradora: Quais as estratégias
para garantir a Reforma Política dos Conselhos de Direitos da Criança e do
Adolescente?
Eixo VI – Quais as fragilidades e as estratégias para a construção do
Plano Decenal de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente? Fragilidades
para construção do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e
Adolescentes;
Eixo VII – Quais as fragilidades e as estratégias para a construção do
Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criança e do Adolescente? Estratégias
para construção do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e
Adolescentes;
Eixo VIII- Quais as fragilidades e estratégias para implementação do
Plano Decenal? Fragilidades para implementação do Plano Decenal dos Direitos
Humanos de Crianças e Adolescentes;
Eixo IX- Quais as fragilidades e estratégias para implementação do Plano
Decenal? Estratégias para implementação do Plano Decenal dos Direitos Humanos
de Crianças e Adolescentes.
Programação
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Domingo, 24 de abril de 2016
14h: Abertura do Credenciamento
17h: Solenidade conjunta de abertura das Conferências
Nacionais de Direitos Humanos
19h: Jantar (CICB)
·
Segunda-feira, 25 de abril de 2016
8h30: Acolhimento 9h: Abertura e Orientações Gerais Sobre a
X CNDCA
9h: Mesa 1: A Democracia, os Direitos Humanos e as Crianças
e Adolescentes
12h: Almoço (CICB)
14h: Mesa 2: A Participação enquanto direito humano de
crianças e adolescentes
16h: Mesa 3: Os 25 anos do ECA na Perspectiva de
Consolidação da Política Nacional da Criança e do Adolescente
19h: Jantar (CICB)
·
Terça-feira, 26 de abril de 2016
8h30: Plenárias Temáticas 12h: Almoço (CICB)
14h: Plenárias de Eixos
19h: Jantar (CICB)
·
Quarta-feira, 27 de abril de 2016
8h: Plenária Final
12h: Almoço (CICB)
17h: Abertura da 12ª Conferência Nacional de Direitos
Humanos
19h: Jantar (CICB)
·
Quinta-feira, 28 de abril de 2016
Programação da 12ª
Conferência Nacional de Direitos Humanos
·
Sexta-feira, 29 de abril de 2016
Programação da 12ª
Conferência Nacional de Direitos Humanos
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Pelas últimas
informações, está confirmada a participação de Açailândia-MA, na delegação
maranhense, com três representantes: o adolescente MOISES FERREIRA DA CRUZ, a
conselheira tutelar EDNA MARIA ALVES DOS SANTOS e a assistente social (também
presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)
ANGELA MARCIA LIMA SILVA.
O Conselho de
Açailândia (COMUCAA) até 2012 sempre foi considerado um dos melhores do
Maranhão, sempre mencionado pelo Conselho Estadual (CEDCA-MA) e até pelo
Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado.
Mas com o desastre da
administração Gleide Lima Santos, prefeita cassada, o COMUCAA abalou-se igualmente,
e aos poucos, tenta se “recuperar”.
Uma boa oportunidade
para este “resgate” é a 10ª Conferência Nacional. Que ela sirva de motivação,
estimulo e aprendizado, e que o trio açailandense nos traga lições para o
fortalecimento, de direito e de fato, do COMUCAA.
(Eduardo Hirata)
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