Conferência das Crianças e
Adolescentes debate propostas para uma Política Nacional
(Da SEDH/PR, 26/04/2016)
Durante a manhã dessa terça-feira (26) os 1400 participantes da 10ª
Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNDCA) se
dividiram em onze Plenárias Temáticas, seis para delegados adultos, quatro para
adolescentes e um grupo de trabalho de crianças.
Carolina Diniz, do G38 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Conanda), explica
que houve uma preocupação de garantir plenárias construídas pelos próprios
adolescentes. “A gente não queria uma conferência nem toda mista, onde
adolescentes não teriam garantido o espaço de fala, e nem toda separada. O
diálogo com os adultos também é importante”, explica.
Os grupos de adultos debateram seis
eixos temáticos, que tem como objetivo o fortalecimento dos conselhos de
direitos, a construção e implementação do Plano Decenal, assim como a
elaboração de diretrizes para uma política nacional dos direitos da criança e
do adolescente.
Cada uma das plenárias do segmento adulto vai escolher até 50% das
propostas do Caderno de Propostas e debater as ações relativas à construção e
implementação da Política Nacional dos DCA.
Adolescentes
Os quatro grupos de adolescentes
discutiram a participação de meninas e meninos nos espaços políticos e a
representação e diversidade na composição dos conselhos de direitos. Um
terceiro grupo debateu a construção e implementação da Política Nacional da
Criança e do Adolescente.
Carolina, do G38, explica que a demanda
por essa metodologia própria surgiu dos adolescentes. “A gente pensou que o
diálogo entre adolescentes e entre crianças fica facilitado, porque
compartilhamos linguagens e experiências”, disse. Os adolescentes da equipe de
organização pensaram elaborar místicas e dinâmicas para que o grupo se sinta
confortável. Uma delas é a mandala, quando cada adolescente compartilha sua
luta e perspectiva, dando sentido de “união e empoderamento”.
A delegada Débora de Freitas Cabral,
17, de Fortaleza (CE), conta que em espaços de atuação política “os adultos não
dão vez para adolescentes, que não conseguem falar”. “Aqui a gente dá nossa
opinião, compartilha emoções, sentimentos e experiências”, comenta.
A sistematização das propostas que
saíram dessas plenárias foi feita por 24 delegados e delegadas dos próprios
grupos, acompanhados de educadores e representantes do G38. Eles se reuniram em
uma sala com cartolinas, pincéis, tinta, tesoura e lápis de cor para realizar
uma sistematização lúdica.
Plenárias dos Eixos
Durante a tarde, os grupos de adolescentes e adultos vão se reunir para
as três plenárias de eixos, que irão discutir: Reforma Política dos Conselhos
de DCA; Construção e
implementação do Plano Decenal; e Política Nacional dos DCA.
Cada plenária de eixo vai escolher até 70% das propostas debatidas,
vindas das Plenárias Temáticas. Elas serão apresentadas amanhã (17) na Plenária
Final e, referendadas, farão parte do produto final da 10ª Conferência Nacional DCA.
Conheça os temas das plenárias temáticas dos adultos: reconhecimento das
deliberações dos conselhos; participação de crianças e adolescentes nos espaços
de mobilização, formulação, deliberação e acompanhamento das políticas
públicas; representatividade e diversidade na composição dos conselhos;
garantia de autonomia administrativa e financeira dos conselhos; estratégias
para construção do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e
Adolescentes; estratégia de implementação do Plano Decenal dos Direitos Humanos
de Crianças e Adolescentes.
(Foto: Plenária formada por Adolescentes. De Paula Froes)
E Açailândia do Maranhão conta
com três representantes, na delegação maranhense à 10ª Conferência Nacional
DCA.
O adolescente
Moisés da Cruz Ferreira, a conselheira tutelar Edna Maria Alves dos Santos e a
presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(COMUCAA), Angela Márcia Lima Silva, mas que representa na delegação, o
segmento das assistentes sociais.
Os Conselhos
DCA (Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais) são justamente o foco e o
tema da 10ª Conferência, com o processos de elaboração e aprovação do Planos
Decenal de Direito Humanos de Crianças e Adolescentes – nos três âmbitos político-administrativos,
e os seus próprios fortalecimentos.
Aqui em
Açailândia, o COMUCAA, que já foi, entre 1998 e 2012, refer^ncia para todo o Maranhão, passa
por um “marasmo institucional” desde janeiro de 2013, não por coincidência
período do desastroso e catastrófico governo da afastada prefeita Gleide Lima
Santos (PMDB), em meados de 2015.
Nesta semana
da 10ª Conferência Nacional, por
exemplo, em que temos três representantes, o COMUCAA continua sem telefone,
problemas nos equipamentos (impressora...), e poucas atividade, dentre as
muitas que tem a atribuição/obrigação, de acordo com o ECA/Estatuto da Criança e
do Adolescente, artigo 88, as leis municipais, nº 132 e 136/1997, e as
Resoluções CONANDA/ Conselho Nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente n.º 105 e 137, entre outras leis e
normas de funcionamento.
E um de suas principais “comissões”, o “Grupo
de Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra
Crianças e Adolescentes”, só na segunda-feira, 25/04, definiu a programação da “Semana
de Enfrentamento...”, de 16 a 20 de maio, mas, constatando-se a falta de
recursos administrativos, de responsabilidade da Prefeitura, através da Secretaria
de Assistência Social (SEMAS), têm enormes dificuldades para executar as
deliberações e encaminhamentos do Grupo.
Do jeito que está, a “Semana de Enfrentamento...”
corre o risco de mais um vexame, comprovando a fragilidade do “sgdca/sistema de
garantia de direitos de crianças e adolescentes” e rede de atendimento, aqui no
município, cuja articulação e mobilização caberia justamente ao COMUCAA e o
Grupo...
(Eduardo Hirata)
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