Dia 18 de Maio: Dia Nacional de Combate à exploração Sexual
(Do SOS Casa de
Acolhida)
No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8
anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito
Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus
agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou
instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000.
O “Caso Araceli”, como ficou conhecido, ocorreu há quase 40
anos, mas, infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem.
Diferença entre Abuso e Exploração
Sexual
O abuso sexual envolve contato sexual entre uma criança ou adolescente e um
adulto ou pessoa significativamente mais velha e poderosa. As crianças, pelo
seu estágio de desenvolvimento, não são capazes de entender o contato sexual ou
resistir a ele, e podem ser psicológica ou socialmente dependentes do ofensor.
O abuso acontece quando o adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente
para sua satisfação sexual. Já a exploração sexual é quando se paga para ter sexo
com a pessoa de idade inferior a 18 anos. As duas situações são crimes de
violência sexual.
Denúncias
No Brasil o “Disque 100”, criado pela
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é um serviço de
recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra
crianças e adolescentes. Os dados mostram que, de março de 2003 a março de
2011, o Disque recebeu 52 mil denúncias de violência sexual contra este
público, sendo que 80% das vítimas são do sexo feminino.
O Disque 100 funciona diariamente de 8h às 22h,
inclusive aos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem
ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o
número 100; e do exterior pelo número telefônico pago 55 61 3212-8400 ou pelo
endereço eletrônico: disquedenuncia@sedh.gov.br.
A intenção do 18 de maio é destacar a data
para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta e proteger
nossas crianças e adolescentes. A data reafirma a importância de se
denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população
infanto-juvenil.
Daqui a exatamente um mês, deve-se ( o “sgdca”/sistema
de garantia de direitos de Crianças e Adolescentes açailandense, encabeçado pelo
COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de acordo
com o artigo 88 do ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8069/90)
lembra o “Dia Nacioanl de Combate à Exploração Sexual”.
Mas se tem também o “Dia Municipal...”
, em 19 de maio, e no dia 20, o “Dia Estadual...”, todos instituídos em Le.
Apesar das leis, dos planos, das
políticas públicas de atendimento, em diversos serviços, programas, projetos,
atividades, tal combate anda fragilizado, em todos os níveis.
E é uma realidade social, e de atentado
aos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, terrível, aqui em Açailândia
do Maranhão.
Leia-se, por exemplo, noticia do blog “folha
de cuxá/Josinaldo Smile”, a seguir:
Homem é preso pela
Policia Civil acusado de estupro de vulnerável.
AÇAILÂNDIA -
Nesta Sexta-Feira (15/04), foi preso em flagrante pela equipe da Delegacia da
Mulher de Açailândia com apoio da equipe do 2º Distrito Policial - Wagner Silva
Ferreira por estupro de vulnerável contra a adolescente RS.
Entenda o
caso - o Conselho tutelar de Açailândia apresentou denúncia informando que
outra adolescente das iniciais MSC teria sido vítima de estupro de vulnerável
praticado por Wagner. Durante as investigações a adolescente MSC em oitiva
informou que não só ela mantinha relação sexual com Wagner em troca de
presentes, mais também outras 04 adolescentes.
Na oitiva da
adolescente RS no dia de hoje (15/04), esta relatou que teria passado a
noite com Wagner, mantendo relação sexual, e só retornou para casa por volta
das 05 horas da manhã. O conduzido Wagner está no Presídio à disposição da
justiça.
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O que temos, de fato,
é quadro público e notório de muita impunidade a abusadores(as) e
exploradores(as) – apesar da manutenção da prisão do professor Francisco, um
dos casos emblemáticos que completa seis anos- , como também de negligência e
omissão, precariedade e ineficiência no atendimento de vítimas, suas famílias e
comunidades.
Há exemplos vergonhosos
desse quadro, como as situações irresolvidas, judicial e socioassistencialmente
falando, das “CPI 2003-04 e 2009-10; Provita; caso do menino desaparecido e
assassinado ELSON; da situação que levou ao suicídio a mãe Rosimeire; etc., etc.
Por ora, o COMUCAA
ainda não divulgou qualquer atividade e programação para lembrar esses “dias de
combate”...
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