(Da SEDH/PR, DF. 29/04/2016)
Após seis dias de debates e atividades para a construção de novas
políticas públicas, foram encerradas nesta sexta-feira (29) as Conferências
Conjuntas de Direitos Humanos, em Brasília.
Na cerimônia de conclusão das atividades, a ministra das Mulheres, da Igualdade
Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, agradeceu o
empenho de todos os participantes em debater de forma conjunta diversas
temáticas, destacando como uma das principais conquistas a autorização do
uso do nome social de transexuais e travestis em todos os documentos oficiais
da administração pública federal.
"Todos nós que passamos por processos de exclusão e discriminação
sabemos o que é lutar por um direito e não alcançar. Você não precisa pertencer
a um grupo para ser solidário e sentir na pele a dor que o outro sente e lutar
pelo direito que o outro tem que ter, assim como o seu. Aqui, nessa
conferência, foi um lugar de escuta, de fala de registro e de tomada de
decisões. Quem faz a democracia caminhar e tenciona para que se concretize no
estado de direito é a nossa população, é o cidadão. É uma causa, para uma luta
que é justa para todos e para todas", disse.
Entre os dias 24 e 29, o evento contou a participação de mais de sete
mil pessoas.
Para o secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, o
engajamento na construção dos objetivos e políticas públicas dos direitos
humanos foi alcançado nas conferências. "A grandeza, o compromisso e a
sabedoria dos delegados e delegadas que não permitiram que o ambiente político
atual do nosso país influenciasse o evento”, afirmou. Sottili classificou como
“histórica” e “um grande acerto” a realização das conferências. “Direitos
humanos não se negocia. Nós conseguimos provar aqui nesse ambiente e demonstrar
o que são os direitos humanos na sua essência: são universais e indivisíveis.
Em direitos humanos, não existe recuo", destacou, cumprimentando todas as
autoridades, militantes, delegados e representantes da sociedade civil
presentes na cerimônia.
Durante a cerimônia, foram apresentadas novas ações de promoção dos
direitos humanos: o lançamento da campanha de divulgação do Disque 100 e
aplicativo de celular para fazer denúncias de violações de diretos humanos, que
está integrado ao aplicativo Projeto Brasil. Também foi entregue oficialmente o
relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, referente ao
seu primeiro ano de atuação.
CNDH
Na solenidade, ocorreu a troca da presidência do Conselho Nacional de
Direitos Humanos (CNDH), que
passou do secretário Sottili para a representante da sociedade civil, Ivana
Farina. Ao assumir o cargo, ela destacou a importância dos trabalhos do CNDH desde a sua criação em 2014
e enfatizou que a Conselho continuará lutando pelas causas que envolvem os
direitos humanos em todo o país.
"O Conselho não é um colegiado de governo, é do estado democrático
de direito, do qual não podemos abrir mão. E é na democracia que nós podemos
falar sobre os direitos humanos. Só na democracia temos voz alta para dizer que
tortura nunca mais! É na democracia que temos de falar dos povos indígenas, da
população em situação de rua. É na democracia que devemos dizer um basta ao
extermínio da juventude negra", concluiu.
·
Além de representação dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Açailândia-MA, conforme divulgamos anteriormente, contamos também com a participação
dos Direitos da Pessoa com Deficiência, através de João Luis Soares,
conselheiro presidente do COMDIPE/Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência) e Sandra Sousa, representante da Secretaria Municipal de
Assistência Social/SEMAS.
E também como disse
anteriormente, agora é contar que estes(as) representantes açailandenses nas “Conferências
Nacionais Conjuntas” reúnam os respectivos segmentos, e repassem o que foram os
debates e as propostas, a serem “trabalhadas” aqui no município.
(Eduardo Hirata)
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